CONGRESSO EM FOCO //
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o projeto de regulamentação das apostas esportivas não será votado nesta semana. A votação do projeto das “bets” deve ser realizada na próxima terça-feira (12).
O adiamento foi feito por pedido de senadores de diferentes partidos. Segundo eles, com as sessões semi-presenciais desta semana não é possível ter número suficiente de congressistas para discutir o tema. Também indicaram que o texto tem diferentes aspectos que são alvo de críticas ou que precisam de mais discussão antes da aprovação.
Essa é a segunda vez que a votação do texto é adiada no plenário do Senado. Na semana anterior, a oposição ao governo conseguiu o adiamento para o momento em que Pacheco retornasse da COP 28, a conferência da ONU sobre o clima realizada em Dubai.
Os adiamentos são um retrocesso para o governo Lula (PT) porque o texto faz parte do esforço de aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, Pacheco chamou a atenção para o fato de que alguns senadores ainda estão em missão oficial na COP 28 e não poderiam votar, seja a favor ou contra o projeto.
Estimativas atualizadas do governo falam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação.
Como os senadores realizaram alterações no texto, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ou seja, como não será votado nesta semana, o projeto de importância para a área econômica deve ficar ainda mais atrasado.
O governo Lula gostaria de aprovar o texto ainda em 2023 para que a regulamentação e cobrança de impostos possa começar em 2024.
Regulamentação das bets
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes. Na CAE, a relatoria ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na de Esportes, com Romário (PL-RJ).
O parecer final, de Angelo Coronel, fez alterações no texto e incluiu mudanças realizadas por Romário. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.
Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.
O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
A oposição ao governo Lula (PT) critica o texto atual do projeto por não proibir explicitamente cassinos e casas de máquinas caça-níqueis. Da forma como está, para eles, o texto permitiria que cassinos funcionassem no país com a justificativa que o jogo em si é realizado online.
