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Foram aprovados 15 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 20 matérias na votação desta terça-feira (7). Dentre elas foram 15 Projetos de Lei Ordinária e cinco Projetos de Decreto Legislativos (PDL). Ainda foram retirados de pauta três recursos a pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação (CCJ).
Entre os PLOs aprovados, dois são de autoria do Executivo Municipal: o PLO 1761/2023 autorizando abertura de crédito especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) no valor de R$ 120.000,00; e o PLO 1772/2023 autorizado a Realocar Dotações Orçamentárias por Remanejamento, Transposição e Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra ou de um Órgão para outro das Emendas Impositivas no valor de R$ 600.541,00.
Dos projetos de autoria dos vereadores aprovados foi destaque o 1527/2023, do vereador Tarcísio Jardim (PP), que proíbe , no âmbito do município de João Pessoa, a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, realizados pela comunidade LGBTQIA+ . O parlamentar cita que originalmente o evento vida a conscientização da população para bandeiras ideológicas. Ainda de acordo com a matéria, o não cumprimento da determinação, pelas empresas organizadoras dos eventos, gera advertência em primeira infração e multa de até 1.000 UFIR/JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa), em caso de reincidência. O PLO recebeu voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT).
“Acho de suma importância a gente proteger nossas crianças dessa infecção ideológica sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes para tentar causar um clamor social de pautas que não tem nada a ver com crianças. A criança tem que se preocupar em ser criança, em estudar, em brincar e estar na presença de sua família, no convívio familiar, dentro de suas residências. Não devem estar em manifestação sexual que muitas vezes extrapola os limites do que a população quer ver. Aqui a gente defende as diferenças e as minorias, mas não podemos misturar criança com pauta de adulto. Espero que esse projeto seja sancionado, para que em João Pessoa, as crianças estejam livres dessa influencia ruim de sexualidade quando não têm idade suficiente para isso”, defendeu o autor da matéria.
Ainda foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) outorgando Títulos de Cidadão Pessoense a personalidades da cidade: o 174/2023, de Marcos Henriques, ao procurador federal José Godoy Bezerra de Souza; o 184/2023, da Mesa Diretora, ao artista visual João Valdívio Lobo Maia; o 188/2023, de Bosquinho, ao empresário paulista Renato Silva Rodrigues; e os 175/2023 e 191/2023, de Marcílio do HBE (Patriota), ao empresário João Paulo Gomes e ao advogado Expedito Leite da Silva.
