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Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado,m julgou regulares as contas de 2021 da Procuradoria Geral do Estado e do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da PGE-FUNPEPB – sob a responsabilidade do procurador Fábio Andrade Medeiros, tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Também as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, relativas a 2019, com ressalvas e aplicação de multa aos ex-gestores Fabrício Feitosa Bezerra e Amanda Araújo Rodrigues. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.
A Corte apreciou uma pauta de julgamento com 19 processos. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Mataraca, bem como as de Olivedos, Aparecida, Santa Cecília, Belém e Mulungu, relativas ao exercício de 2021.
Quanto ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa – referente às contas de 2019, o Pleno entendeu pelo provimento e julgamento regular da prestação de contas, tendo em vista as justificativas da defesa e jurisprudência do TCE em relação a contratações temporárias, conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07581/20.
O Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, organização social que gerenciou o Hospital Regional de Mamanguape no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). O relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que a OS não apresentou comprovantes das despesas que ensejaram a imputação de um débito de quase R$ 2 milhões, referente a pagamentos e transferências não justificadas.
Composição – O TCE realizou sua 2422ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
