CONGRESSO EM FOCO //
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou nesta segunda-feira (30) minimizar as falas do presidente Lula (PT) sobre a meta fiscal brasileira, dizendo que o que Lula fez foi um alerta. Segundo ele, o presidente somente constatou uma realidade por causa de “ralos fiscais e tributários” criados por decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Haddad, a fala de Lula não está prejudicando ou sabotando a economia. Na sexta-feira, o mercado reagiu negativamente às falas do presidente Lula . Para Haddad, contudo, o presidente está “constatando os problemas” de decisões que precisam ser reformadas. Já as que não podem ser alteradas, precisam de outras respostas.
“A verdade é que a sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal do Estado brasileiro”, disse Haddad. “Então, o presidente comemora, como todo brasileiro, os dados de desemprego, que está caindo […] está preocupado com essa outra dimensão que é fundamental para que as coisas se encontrem”.
Na sexta-feira (27), Lula afirmou em um café da manhã com jornalistas que o governo “dificilmente” vai cumprir a meta fiscal de déficit zero para as contas públicas em 2024 anunciada por Haddad. O presidente sinalizou a possibilidade de revisão da meta fiscal para o ano que vem, dizendo que ela “não precisa ser zero”.
Entre os ralos fiscais e tributários citados por Haddad estão a lei aprovada pelo Congresso em 2017 que abriu brechas para empresas abaterem da base de cálculo do imposto devido incentivos fiscais dados pelos Estados. Segundo ele, a estimativa é de um impacto de R$ 200 bilhões nas contas públicas somente para este ano.
Por outro lado, o STF decidiu em 2017 que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não deveria entrar no cálculo do Pis (Programa de Integração Social ) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A chamada tese do século permite que empresas peçam de volta impostos pagos nesse modelo por meio de créditos tributários.
“Essa é a razão pela qual as estimativas que nós tínhamos de receita para este ano não estão acontecendo na velocidade que pretendíamos, mesmo com o PIB crescendo”, disse Haddad.
Segundo o ministro, são essas as informações que deram base para a fala de Lula sobre a meta fiscal não precisar ser de déficit zero. Segundo Haddad, o presidente pediu que ele conversasse com os líderes do Congresso sobre possíveis soluções para corrigir distorções tributárias.
