CONGRESSO EM FOCO //
Enquanto os senadores discutem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da reforma tributária, organizações da sociedade civil unem forças para que a proposta promova a saúde. Para isso, defendem que a reforma tributária desincentive o consumo de produtos nocivos – como tabaco, álcool, ultraprocessados e agrotóxicos, e incentive o consumo e produção de alimentos saudáveis, in natura e minimamente processados.
A cada ano, pesquisas científicas, no mundo inteiro, revelam mais evidências da associação direta dos ultraprocessados com a epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTS) – diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, entre outras. Aqui no Brasil, 57 mil pessoas, entre 30 e 60 anos, morrem por ano, em consequência do consumo de refrigerantes, biscoito recheado, salgadinho de pacote, macarrão instantâneo e toda sorte de produtos ricos em açúcar, sal, gordura e aditivos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial recomendam a elevação dos tributos para aumentar o preço final e, dessa forma, reduzir o consumo de itens nocivos. Países com características distintas, como México, Portugal, Chile, Reino Unido e Canadá, além de algumas cidades dos Estados Unidos, já colhem os frutos dessa experiência.
Por aqui, os deputados abriram o caminho ao incluir, entre as proposições da PEC 45, a criação de um imposto seletivo para produtos nocivos. A sociedade apoia a iniciativa. Recentemente, uma pesquisa do DataFolha revelou que 94% por cento da população aprovam a adoção de alíquotas mais altas para: cigarro, álcool, agrotóxico e ultraprocessados. A definição dos produtos que pagarão o imposto seletivo acontecerá em regulamentação posterior – mas para assegurar a efetividade da medida é preciso garantir que o texto do projeto não traga nenhuma trava ou impedimento de inclusão destes produtos.
Outro ponto positivo foi a criação de uma cesta básica nacional, com alíquota zero para os alimentos. No entanto, da forma como está, o projeto não garante que a cesta seja composta apenas por itens essenciais, como arroz, feijão, frutas e verduras, deixando de fora os ultraprocessados. Exatamente, como propõe o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
Como era de se esperar, a possibilidade de pagar mais impostos, levando em conta as externalidades negativas à saúde e ao meio ambiente, desencadeou forte reação da indústria dos ultraprocessados. A preocupação com a possibilidade de perder lucros e privilégios se reflete na forte pressão de representantes do setor sobre os senadores. Para informar a população sobre a nocividade dos ultraprocessados e chamar a atenção para o papel da reforma tributária em promover saúde, foi lançada a campanha “A farra dos ultraprocessados”, uma iniciativa da ACT Promoção da Saúde, com apoio da Aliança para Alimentação Saudável.
A mobilização acontece em mídias digitais, comerciais de canais abertos e por assinatura, rádio, jornal impresso e painéis eletrônicos. A ação espera convencer o maior número possível de pessoas a participar das discussões em Brasília assinando uma petição online disponível no site doceveneno.org.br e endossada por cerca de 100 mil pessoas.
“Esperamos com essas assinaturas convencer senadoras e senadores de que incentivar mudanças de hábito individuais não é um recurso eficaz. Precisamos de políticas que favoreçam escolhas saudáveis, e a reforma tributária é uma grande oportunidade para que o Congresso Nacional contribua na prevenção de doenças crônicas. É preciso vontade política para que a saúde coletiva esteja acima de interesses setoriais e do assédio das corporações”, destaca Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.
