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Diante da finalização das audiências públicas na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu início às negociações para a elaboração do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A estimativa inicial do relator é de que possa apresentar o texto na CCJ por volta do dia 18 de outubro. Dessa forma, será assegurada pelo menos uma semana de vistas coletivas ao texto para ser votado na Comissão até dia 25 próximo.
Cumprido o cronograma, a expectativa é de que o plenário do Senado aprecie a matéria na primeira quinzena de novembro, o que já possibilitará à Câmara voltar a analisar a PEC, deixando espaço para que ela seja promulgada até o fim do ano. Atualmente, o relator atua em três frentes com os autores das mais de 300 emendas protocoladas ao texto até o momento.
Uma das frentes é com o governo federal, por meio do ministério da Fazenda; com a Câmara dos Deputados, através de conversas com o presidente, Arthur Lira (PP-AL); e com o relator da matéria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Terminadas as audiências públicas, agora é sentar para negociar as emendas e preparar o relatório”, confirmou Braga. Na CCJ, foram realizadas 9 audiências públicas interativas. As duas últimas aconteceram esta semana e garantiram uma segunda rodada de debates com os municípios e o setor de serviços.
Reunião com Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve na quinta-feira (5) com Braga para tratar da reforma tributária e o cronograma da proposta. De acordo com o presidente, o relator está muito otimista que no fim de outubro irá aprovar o texto na CCJ.
“Aí nos vamos levar para o Plenário obviamente dando um espaço para ter conhecimento pleno sobre o relatório para ser votado. Espero muito que a gente possa promulgar essa PEC da reforma tributária até o fim desse ano”, disse Pacheco.
Estudo técnico
Para balizar seu trabalho como relator, Eduardo Braga solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo técnico sobre o impacto do que foi aprovado pela Câmara, computando o peso de cada uma das exceções setoriais autorizadas pelos deputados sobre a possível alíquota final do IVA, novo imposto sobre consumo que substituirá ICMS, Pis, Confins, ISS e IPI.
Após receber o levantamento da Fazenda, no começo de agosto, Braga optou por submeter o material a uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o relatório elaborado por um grupo de trabalho criado por determinação do ministro do TCU, Bruno Dantas, foi submetido ao plenário do Tribunal antes de ser entregue oficialmente a Braga. Esse material deverá ajudar a embasar a costura de acordos que possam garantir a aprovação de seu relatório até o fim do mês.
Maratona
Desde que foi designado relator da reforma tributária no Senado, antes mesmo de o texto aprovado pela Câmara chegar oficialmente à Casa, Eduardo Braga, acompanhado da assessoria técnica, vem cumprindo uma maratona de reuniões.
Além das audiências públicas, também foram realizadas duas reuniões temáticas no plenário do Senado: a primeira com governadores, no fim de agosto, e a segunda com prefeitos ligados tanto à Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), quanto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Paralelamente a essas reuniões oficiais, o relator atendeu a pedidos de audiência dos diferentes setores interessados em participar do debate em torno da reforma tributária. Mais de 800 pessoas passaram pelo seu gabinete nos últimos 100 dias, em quase 300 audiências comandadas pelo senador.
