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A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quarta-feira (4) o projeto de lei de autoria do governo que prevê a tributação sobre aplicações financeiras em fundos estrangeiros, os chamados offshores. O item é parte do esforço do governo para conseguir atingir a meta de déficit zero nas contas públicas até o final de 2023, sendo esse um dos principais compromissos do Ministério da Fazenda após a aprovação do arcabouço fiscal.
Acompanhe a votação ao vivo:
A tributação das offshores é também um dos compromissos eleitorais do atual governo, sendo ela uma das formas propostas para taxar grandes fortunas. Esses fundos são constantemente utilizados por empresários no mundo inteiro para evitar os impostos de seus países de origem, preferindo manter seus investimentos em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas ou cidades-Estados europeias.
A expectativa dos ministérios da Fazenda e Planejamento é de, com esse projeto, conseguir um acréscimo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em arrecadação nos próximos anos. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deu parecer favorável à aprovação, entendendo se tratar de uma solução para um problema antigo na história econômica brasileira e por trazer maior segurança jurídica para investidores brasileiros.
O deputado também chama atenção para o fato de a tributação sobre offshores não apenas configurar uma bandeira do governo, mas também se tratar de uma recomendação da própria Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Além do PL das offshores, a Câmara também conta na pauta com o projeto de lei que regula o programa de enfrentamento às filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este prevê a abertura de um crédito especial de R$ 129 milhões para pagar acréscimos nos salários de servidores por conclusão de processo administrativo na fila de aposentadoria do instituto, bem como aos médicos por perícia concluída.
Este item estava previsto para votação no dia anterior, mas foi adiado em decorrência da obstrução promovida pelo bloco de oposição na Casa desde a semana anterior, em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por avançar em julgamentos alheios ao interesses da ala conservadora. Por ser uma iniciativa vinda de frentes parlamentares e sem vinculação dos partidos, o instrumento utilizado pelo bloco é o uso de manobras regimentais para atrasar as votações, forçando o plenário a limitar o número de projetos por sessão para não avançar com as sessões até a madrugada.
