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Colegiado se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) e apreciou, em sua maioria, realocações orçamentárias e aberturas de crédito
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) e apreciou, em sua maioria, matérias de autoria do Executivo Municipal, entre realocações orçamentárias e aberturas de créditos em pastas da Administração Municipal. O colegiado aprovou parecer favorável de todas as matérias apreciadas.
O PLO 1603/2023 e 1643/2023 dispõem sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.445.324,00; e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), respectivamente, no valor de R$ 4.760.869,10, respectivamente.
Já sobre os projetos de realocação orçamentária, o PLO 1644/2023 autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Sedec, no valor de R$ 44.877.000,00; o PLO 1675/2023 autoriza a realocação na Secretaria Municipal de Habitação Social, no valor de R$ 1.150.000,00; e o PLO 1578/2023 autoriza a realocação na Secretaria de Infraestrutura no valor de R$ 5.152.396,17. Todos os valores são destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na respectiva secretaria.
Reinserção no mercado de trabalho
O colegiado também foi favorável ao PLO 931/2022, de autoria do vereador Guga (PP), que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes. A matéria garante que pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, cujo tratamento ou cuidado demande tempo integral, devem ser atendidos com cursos profissionalizantes, de modo a facilitar sua entrada no mercado de trabalho, após o eventual falecimento daquele sob sua guarda ou tutela.
