CONGRESSO EM FOCO //
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende medir o clima na Casa para a votação da minirreforma eleitoral, formada por um projeto de lei e outro de lei complementar, ambos aprovados a toque de caixa pela Câmara. Para valer nas eleições municipais de 2024, as novas regras precisam ser sancionadas pelo presidente Lula até o próximo dia 5. O cenário ainda está indefinido.
Se o Senado fizer mudanças nos textos aprovados pela Câmara, os deputados terão de reexaminar a minirreforma. Na última sexta-feira (22), o relator Marcelo Castro (MDB-PI) se reuniu com Pacheco para tratar da tramitação da minirreforma eleitoral. O projeto não será apensado ao novo Código Eleitoral, relatado por Castro no Senado, o que poderia retardar o avanço da proposta.
Parte do Senado e da Câmara pressiona para que haja celeridade na análise da minirreforma, que esvazia a Lei da Ficha Limpa e favorece a candidatura de políticos com condenação na Justiça ou que tiveram o mandato cassado. Entre as mudanças mais polêmicas está a flexibilização no índice de 30% de candidaturas femininas e a possibilidade de uso de recursos da cota feminina em candidaturas de homens.
Assim que a proposta foi aprovada pelos deputados, Rodrigo Pacheco adiantou que não tinha pressa em tratar do assunto no Senado. Segundo ele, as mudanças previstas são complexas e não poderiam ser votadas de afogadilho. Os dois projetos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem despachados para o plenário.
Veja outros destaques da semana no Congresso:
Casamento homoafetivo
A Câmara deve ter dois dias de debates intensos em decorrência da discussão do projeto de lei que pretende proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Na terça (26), o tema será discutido em audiência pública da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com exposições de dez pessoas favoráveis e dez contrárias à proposta. Já no dia seguinte, quarta-feira (27), o texto deve ser votado. Sua próxima parada é a Comissão de Direitos Humanos.
Na última quarta (20), em uma sessão tumultuada, a base aliada do governo conseguiu postergar a votação do Projeto de Lei 580/2007, que pode provocar um retrocesso em relação ao casamento gay. O argumento para adiar a sessão foi a aprovação, no dia 12, de uma audiência pública sobre o tema antes dele ir à votação, autorizada pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE).
Representantes do movimento LGBTQIA+ pretendem aumentar a pressão nesta semana para barrar a proposta. Órgão do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu a rejeição e o arquivamento do projeto na Câmara. De acordo com a PFDC, além de inconstitucional, o texto afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
General Heleno na CPMI
A CPMI dos Atos Golpistas vota em bloco, nesta terça-feira (26), os próximos seis convocados a prestarem depoimento na reta final da comissão. Em seguida, os parlamentares vão ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Titular do GSI por quatro anos, Heleno coordenou as atividades de segurança da Presidência e vice-presidência da República, do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, e era um dos principais conselheiros do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também comandou as atividades de inteligência vinculadas à presidência da República, já que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava subordinada ao GSI durante o período em que o general foi ministro-chefe. Os parlamentares querem saber das relações de Heleno com a chamada minuta golpista e os movimentos que eclodiram com a invasão às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
CPI das Americanas
A CPI destinada a investigar fraudes de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis das Lojas Americanas aprecia o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) em reunião deliberativa nesta terça-feira (26).
A comissão começou em 6 de junho e ouviu ao todo 34 pessoas. Além de membros da diretoria nova e antiga da empresa, foram ouvidas entidades, especialistas do mercado, Ministério Público e Polícia Federal. A CPI ouve nesta terça a ex-diretora da empresa Anna Christina Ramos Saicali.
O deputado concluiu que há indícios de a fraude ter sido estruturada pela antiga diretoria, porém ele mesmo admitiu que a acusação é muito ampla porque a companhia teve dezenas de diretores ao longo das últimas décadas. O relatório não apresentou culpados diretos.
A CPI do MST deve analisar o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nesta terça-feira. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) conclui um texto paralelo. No relatório apresentado semana passada, Salles pede o indiciamento de 11 pessoas. Houve pedido de vista conjunto.
Os pedidos de indiciamento incluem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participação em diversos crimes no sul da Bahia, e o general Marco Edson Gonçalves Dias. Conhecido como G.Dias, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é acusado de ter mentido à CPI.
Apostas esportivas
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas, deve entregar seu parecer final à comissão. No relatório preliminar, ele propõe mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas.
Três jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade máxima do esporte, após investigações do Ministério Público do Estado de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, 14 pessoas foram indiciadas. A Polícia Federal apura outro esquema, também de alcance nacional.
Marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (25) para estabelecer uma estratégia em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese do marco temporal na quinta-feira (21).
O presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a decisão do STF poderá criar uma “barbárie no campo”, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras. “O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo. Insegurança jurídica total, sem previsão de indenização, sem garantia para os produtores”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado em suas redes sociais.
“Agora nos resta brigar pela modulação de um dos votos [dos ministros do STF] para que pelo menos o produtor tenha o direito de ser indenizado”, declarou.
Silvio Almeida
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, comparece à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta terça-feira (26) para prestar esclarecimentos sobre um discurso feito em 3 de julho, em que ele disse que pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz.
O discurso foi feito durante a apresentação do “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, cujo material foi produzido por um grupo de trabalho (GT) instituído pelo ministro Silvio Almeida em fevereiro. O trabalho reuniu integrantes do governo e da sociedade civil, pesquisadores e influenciadores digitais como Felipe Neto, a antropóloga Débora Diniz e a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).
Com informações das agências Câmara e Senado
