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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) os dois requerimentos de urgência dos projetos que formam a minirreforma eleitoral. Duramente criticada por movimentos da sociedade civil, ela se propõe a fazer ajustes para as eleições municipais de 2024, mas flexibiliza tanto os critérios de aplicação das cotas orçamentárias de gênero e raça quanto os mecanismos de fiscalização sobre a prestação de contas de candidatos.
A minirreforma foi desenhada na forma de dois projetos: um de lei ordinária e outro de lei complementar, resultando na necessidade de apreciação de dois requerimentos de urgência. Os pedidos estavam originalmente previstos para votação no dia anterior. O mérito está previsto para votação na manhã de quinta-feira (14).
Veja os debates:
A Câmara agora debate o projeto de lei que estabelece os critérios de tributação sobre aplicativos e sites de apostas esportivas, bem como cassinos online. Apesar da atividade não possuir regulamentação, sua prática é amplamente difundida, com empresas especializadas chegando a patrocinar times de futebol.
O governo espera que, com a tributação, se consiga aumentar o rol de recursos para atingir a meta fiscal de 2023/2024.
Discussão
O projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral foi o primeiro item na pauta. O relator, Rubens Pereira Jr (PT-MA), ressaltou que seu interesse em “melhorar o nosso modelo político e eleitoral”, por meio de “pequenos ajustes” para “simplificar as regras do sistema eleitoral” sem fugir da lógica da reforma política de 2017. “Digo sem medo de errar: é indispensável simplificar e modernizar a legislação eleitoral brasileira”, concluiu.
Chico Alencar (Psol-RJ) se pronunciou de forma contrária na orientação da federação Psol-Rede. “Sabemos que urgente no Brasil é uma reforma política profunda, que acabe inclusive com esse presidencialismo de coalizão. (…) Nós vemos nos detalhes desses projetos uma malversação da ideia das sobras, que cristaliza o domínio dos grandes partidos. Um afrouxamento das regras que podem punir compra de votos e desvios de recursos ilícitos para campanhas. (…) Enfim, entendemos que não é urgente isso. (…) São projetos casuísticos para facilitar a vida do sistema político errado”, declarou.
Dani Cunha (União-RJ), autora dos projetos, se pronunciou em defesa da minirreforma eleitoral. “Ela vai simplificar o processo eleitoral, vai trazer melhorias e vai trazer, com esse entendimento, grandes avanços”, afirmou. Apenas as bancadas da Federação Psol-Rede e do Novo orientaram contra, e os dois requerimentos foram aprovados. Na sequência, o plenário seguiu para o projeto de tributação das apostas esportivas.
