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Comissão apreciou mais de dez matérias durante reunião desta segunda-feira (11)
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (11), no Plenário Senador Humberto Lucena, e apreciou mais de dez matérias legislativas. A comissão anunciou ainda projeto, em conjunto com a Escola do Legislativo da Casa, que vai trazer estudantes de direito às primeiras segundas-feiras de cada mês, começando em outubro.
O presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB) explicou que as reuniões serão presenciais toda primeira segunda-feira do mês. “O intuito é que nessas presenciais nós possamos receber alunos de universidades para acompanhar a reunião. Já temos uma visita marcada para o início de outubro e a ideia é que até o final do ano a gente receba outras faculdades para que eles possam acompanhar o trabalho da CCJ, incluir a sociedade no debate e permitir que o nosso trabalho de alguma forma, possa acrescentar ao aprendizado deles”, destacou o parlamentar.
O vice-presidente da comissão, vereador Tarcísio Jardim (PP), destacou a importância da participação popular nas atividades parlamentares. “É interessante que a população se faça presente nos trabalhos legislativos e nas movimentações políticas da cidade, do estado e do país. Nós só vamos conseguir uma evolução política quando a sociedade entender que precisa estar inserida, entendendo e acompanhando a política, pois é a política que rege os principais pilares da nossa sociedade: segurança, saúde e educação”, declarou.
Tanto os encontros remotos quanto os presenciais são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara João Pessoa 6.2 (digital) e 23 da Net (TV a Cabo) e pelo canal da TV no youtube (www.youtube.com/@TVCamaraJoaoPessoa).
Comissão aprecia matérias legislativas
Dentre as matérias apreciadas pelo colegiado, destacam-se a aprovação de parecer favorável aos Projetos de Lei Ordinária (PLO): 1584/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre o direito da mulher ter acompanhamento nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde; e o 1634/2023, de autoria do presidente Dinho (Avante), que dispõe sobre a “Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Combate à Disseminação de Fake News” e insere o “Dia Municipal de Combate à Disseminação de Fake News”. O colegiado ainda foi favorável à concessão de título de cidadão pessoense ao radialista Sirley de Lima Souto, de autoria do Coronel Sobreira (MDB), e aos jornalistas Fábio Cabral Bernardo e João Gilberto Fernandes da Costa, ambos de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (Avante).
A CCJ ainda aprovou parecer favorável a duas matérias do Executivo Municipal. O PLO 1591/2023 altera, para fins de correção, o item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 14.6494/2022 e, segundo o líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania), a matéria se trata de uma “correção de um número de quadra”, na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Beira Rio 1. Já o PLO 1616/2023, altera o anexo-quadro de metas fiscais-resultado primário, integrante da Lei nº 14560/2022 – LDO/2023. Bruno Farias explicou que a matéria se trata de uma alteração legislativa para “adequar nossas metas fiscais ao novo regramento estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou o líder, explicando que houve uma mudança na meta de apuração de receitas e despesas primárias estabelecida pela secretaria e, por isso, a exigência da matéria.
