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A Câmara dos Deputados discute na sessão plenária desta terça-feira (5) o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil. Ele prevê um esforço em massa por parte do governo e de instituições financeiras para renegociar a dívida de pessoas físicas de baixa renda, além de restaurar a situação cadastral de pessoas com nome sujo nos sistemas de controle de crédito.
- Leia aqui a íntegra do relatório do PL do Desenrola em votação.
A renegociação de dívidas foi uma das bandeiras acatadas pelo governo durante as eleições. O programa foi instituído no final do mês de agosto. Além desse esforço, o Desenrola Brasil também institui um limite para os juros do rotativo de cartões de crédito, que passam a ser de no máximo 100% do valor da dívida.
O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na sessão anterior, com 360 votos favoráveis e 18 contrários.
Também de autoria do governo, a pauta na Câmara conta com o Projeto de Lei 4172/2023. Este “institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde”, e está sob relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Confira os debates ao vivo:
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