CONGRESSO EM FOCO //
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Congresso nesta quinta-feira (24) para encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a fim de tratar de agendas importantes para o governo ao longo do segundo semestre. Ambos trataram do envio de um Projeto de Lei do governo que versa sobre a taxação de investimentos no exterior em paraísos fiscais, que estava associado à Medida Provisória (MP) do Salário Mínimo, ambas em tramitação no Congresso.
“Certamente vai ser indicado uma relatoria para isso [PL das taxação de offshores]. Estamos confiantes que o Congresso Nacional vai compreender, inclusive, que o Brasil tenha os mesmos parâmetros de taxação [do exterior]. A dívida desses fundos da minoria da população brasileira são valores bastante expressivos, né? São fundos multimilionários que podem sim contribuir para que a gente aumente o salário mínimo, para que a gente reduza o imposto da classe média brasileira, que a gente possa investir cada vez mais no nosso país”, informou Padilha.
A MP previa a taxação de fundos exclusivos do exterior dentro do Imposto de Renda, mas foi vista como jabuti pela oposição no Congresso e foi retirada do texto. A estratégia do governo era taxar quem possui fundos não tributados para compensar a isenção do IR de quem ganha até dois salários mínimos. Pacheco confirmou que se reúne com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar das próximas matérias a serem analisadas por ambas as Casas.
O envio de MPs do governo se tornou ponto de disputa entre Câmara e Senado. O retorno da Comissão Mista é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde o início da legislatura. O colegiado foi provisoriamente extinto no início da pandemia para que as MPs pudessem ser apreciadas à distância, mas encerrada a emergência sanitária, o Senado cobra o retorno da comissão. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é contra a retomada, e defende que seja alterado o rito de tramitação das medidas.
Eixos
Padilha comparece ao Congresso justo na semana em que havia expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar os nomes para a reforma ministerial que irá contemplar o centrão com cargos e na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal, que segue para sanção presidencial, e depois da aprovação da Medida Provisória do Salário Mínimo, que também já foi aprovada pelo Senado nesta quinta.
Sobre a reforma, Padilha desconversou e disse que a decisão depende de Lula e só será divulgada após o retorno do presidente da África do Sul, onde o presidente foi participar da Cúpula dos BRICS.
Já sobre a reunião com Pacheco ao redor da agenda prioritária do governo para o segundo semestre, Padilha a dividiu em eixos:
1 – Concluir as votações que garantem a recuperação do ambiente público no país, como a conclusão da votação do Carf, da reforma tributária, e a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO).
2 – Aprovação de medidas que barateiam o crédito e o financiamento do país. Câmara e Senado já aprovaram projetos em regime de urgência na semana passada que foram para a sanção presidencial. Há um projeto de debêntures de infraestrutura que tramita no Senado que pode ajudar o financiamento da infraestrutura pública e privada do país. O Senado também votou um marco de garantia que foi para a Câmara.
3 – Transição ecológica: projetos que significam estímulo, hábitos ou matrizes energéticas renováveis do país. No Senado, um projeto do marco regulatório do teto de carbono vem sendo relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que apresentou um primeiro texto ao governo. Uma das prioridades do governo é aprovar até o final do ano o projeto para o Brasil atrair investimento, inclusive do setor financeiro, para remunerar o esforço de conservar o meio ambiente, desenvolver uma economia de baixo carbono e recuperar as terras degradadas.
Marco Temporal
Pacheco comentou ainda um pedido feito por Alexandre Padilha sobre o projeto de lei (PL) 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O ministro-chefe defende a análise da matéria pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) ou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
