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A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo).
Esta edição terá como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente.
Atos preparatórios
Como atos preparatórios para o evento, o Judiciário Trabalhista mineiro tem se mobilizado desde já em torno do objetivo de solucionar execuções.
No Cejusc-JT de 1º Grau, 23 ex-empregados de empresas do grupo econômico da L.I.R. Comércio Varejista de Eletrodomésticos LTDA celebraram, nas últimas semanas, acordos em execuções trabalhistas que já se arrastavam há alguns anos na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, com deságio padrão em todos os ajustes.
Os acordos, que já estão sendo quitados, foram arrecadados com valores mapeados pelo Núcleo Garimpo, de titularidade das executadas do grupo, identificados em cerca de 250 depósitos judiciais e recursais em processos já arquivados e eliminados, totalizando aproximadamente r$2 milhões. No momento, não há mais numerário disponível para novos acordos.
Conforme diretrizes ajustadas pelas unidades envolvidas em termo de cooperação judiciária, apenas valores devidos, a título de crédito líquido dos exequentes, foram contemplados nos acordos, haja vista a premência do crédito trabalhista decorrente de seu caráter alimentar. Assim, as execuções prosseguirão normalmente seu curso em relação a valores devidos a título de honorários advocatícios, honorários periciais, recolhimentos previdenciários e fiscais, custas, despesas processuais, emolumentos e outros.
A iniciativa reforça a importância das atividades exercidas pelo Núcleo Garimpo na identificação e tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos findos, bem como do instituto da cooperação judiciária, instrumento que possibilita a promoção da desburocratização e da efetividade da prestação jurisdicional através da concertação de atos entre distintas unidades judiciárias.
Fonte: TRT3
