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A relatora da nova lei de cotas universitárias, deputada Dandara (PT-MG), confirmou a votação de seu substitutivo, pautado para esta quarta-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados. Além de garantir a continuidade do programa, o projeto prevê mudanças como a ampliação do sistema de cotas para processos seletivos de pós-graduação nas universidades públicas.
As cotas estudantis para universidades/públicas e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, com previsão de validade por 10 anos. Passada uma década, a autora, Maria do Rosário (PT-RS), defende sua continuidade. “A política de cotas ao longo dos últimos dez anos demonstrou resultados efetivos para assegurar o direito à educação a quem esse direito sempre foi negado. As cotas sociais e raciais contribuem para um Brasil mais justo”, argumentou.
No novo texto, a relatora abre mão de um “prazo de validade” para as cotas, e em seu lugar estabelece a previsão de uma revisão do sistema a cada 10 anos, somada a um monitoramento anual de resultados. Ele também unifica o procedimento de aferição da autodeclaração para a candidatura às cotas, que deverá ser feito por meio da instalação de uma banca avaliadora.
Estudantes cotistas também passam a receber prioridade na distribuição dos recursos do auxílio estudantil, utilizado para permitir o sustento de estudantes que precisam sair de seus estados de origem para frequentar a universidade. Os critérios de distribuição das subcotas também são alterados, com as sobras devendo ser transferidas entre elas e, caso mesmo assim ainda sobrem vagas, estas deverão ser entregues a estudantes de escolas públicas.
Quilombolas também passam a ter direito a cotas, e a nova lei prevê a possibilidade de cálculo das vagas cotistas não apenas com base nos dados levantados pelo Censo nacional, mas também pelas demais pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A relatora segue o entendimento de que deve haver a continuidade do programa. “A adoção da política de cotas é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira desde a redemocratização – resultado de décadas de discussão, mobilização, suor e sangue do povo preto e pobre em nosso país. Em uma sociedade de privilégios, aperfeiçoar a lei de cotas significa democratizar a fundo a educação superior em nosso país”, afirmou.
Dandara conta estar otimista quanto ao resultado da votação. “Reunimos com especialistas, com a Academia, com reitores, reunimos com a sociedade civil organizada. Aqui na Câmara, fizemos o trabalho de casa de conversar com cada líder, com cada partido, fizemos audiência pública e outros debates. Eu estou convencida de que o resultado de tanto trabalho será positivo”, avaliou.
