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O Tribunal de Contas do Estado, (TCE-PB) vai realizar no próximo dia 21, um seminário para discutir os meios de fiscalização da emendas Pix que são destinadas para os parlamentares federais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, (7) pelo presidente da Corte, Nominando Diniz, durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação.
Durante a entrevista, o presidente disse que o sabe até agora é cada parlamentar recebe cerca de R$ 53 milhões anuais para investir aonde quiser e como quiser sem nenhum critério. “É e para sabermos o destino desses recursos e como fiscalizarmos que vamos discutir nesse seminário”, disse o conselheiro.
“Quero deixar claro que, com esse evento, o TCE não está perseguindo ninguém, apenas realizando o seu papel de órgão fiscalizador e com isso dando uma resposta e uma explicação como forma de deixar o destino desses investimentos mais transparentes à sociedade paraibana sobre o destino desses recursos, deixando o ”, esclareceu o presidente do TCE-PB.
Sobre o tema: As Emendas Pix possibilitam a senadores e deputados transferências de recursos para Estados e municípios. O Congresso já aprovou dispositivo na Lei Orçamentária Anual que permitirá, nacionalmente, transferências especiais de até R$ 10,6 bilhões em 2024. Contudo, ainda não estão definidos os métodos de fiscalização desse dinheiro.
