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Um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade. Foi parafraseando o astronauta Neil Armstrong, primeiro homem a pisar na lua, que o diretor de desenvolvimento econômico da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, Rui Bezerra Cavalcanti Júnior, avaliou o I Simpósio de Regularização de Registro de Imóveis Públicos, realizado segunda-feira no auditório da Escola Superior da Magistratura, no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
“Para o patrimônio público, eu entendo que este foi evento semelhante: um pequeno passo para o homem, mas um grande para o patrimônio e a gestão e governança dos imóveis públicos”, avaliou.
Ele acrescentou que a CINEP tem hoje aproximadamente 33 distritos industriais, que numa média de 60 imóveis por cada um desses espaços urbanos, representam aproximadamente 2 mil imóveis que são, de certa forma administrados pela autarquia, cuja maioria já foi negociada, vendida e pertence a terceiros, mas em grande parte existem cláusulas resolúveis, onde o Estado poderia retomar a propriedade desse imóvel.
Exemplo de décadas
“Daí a suma importância do Simpósio por vários motivos, como a tentativa de realizar o cadastramento de todos os seus imóveis e viabilizar a regularização de vários que, há décadas, ainda não estão, a exemplo do Distrito Industrial , em João Pessoa”, destacou Rui Bezerra.
O executivo exemplificou, citando a maneira normal de qual é a maneira normal de fazer um loteamento, que inicia pela planta do loteamento, aprovação na prefeitura e depois é submetida ao cartório extrajudicial para abertura da matrícula individual de cada imóvel. Segundo ele, essa é uma atividade complexa e lembrou que neste período, enquanto esse processo está em andamento, é comum acontecer a necessidade de aumentar um imóvel e alterar o loteamento.
“Muitas vezes uma empresa precisava obter um financiamento do BNB para fazer a construção de sua sede e como o processo normal ia muito devagar, se fazia um ‘atalho’, que consistia em abrir uma matrícula individual deste imóvel, não obedecendo ao loteamento. E aí, vários fatos como esse se sucederam”, historiou.
Como regularizar?
Rui Bezerra disse acreditar que se não houver uma intervenção da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, essa regularização não será possível e elencou as dificuldades da Companhia. “O ideal seria que pudéssemos regularizar quadra a quadra, porque quando pensamos no loteamento, tem superposições, temos que identificar as escrituras individuais de cada imóvel e é um processo que teríamos que parar toda a engenharia, todos os setores para cuidar disso, o que não podemos fazer”, reconheceu.
Nesse contexto, o Sistema Integrado de Bens Público (SIGPB), criado pelo Estado em 2014 funciona muito bem para os bens móveis (que têm placas de tombamento e são utilizadas), porém, na parte de bens imóveis isso ainda não aconteceu porque não tinha instrução normativa de como fazer, que veio a sair em 2020 ou 2021.
Cadastro e atualização
“De nada adianta nenhum Sistema sem um bom cadastro, o qual é necessário ser feito e, sobretudo mantido atualizado, o que também é uma tarefa é hercúlea, daí a necessidade da participação efetiva da CGJ e da Anoreg-PB”, alertou, dando o exemplo de fundações de saúde que foram extintas e cujo patrimônio deveriam ter migrado para o acervo público, prevista em lei mas cuja iniciativa não cumprida por quem deveria.
“Se um cartório responder através de certidão quais são os imóveis do estado nele registrados dará uma relação e, se porventura, nela não contiver todos os nomes, não será por culpa da serventia, mas porque alguém deixou de levar. O cartório é estático e precisa ser alimentado. As informações têm que chegar a ele para que as escrituras possam ser lavradas”, concluiu.
O I Simpósio de Regularização de Registro de Imóveis Públicos foi promovido conjuntamente pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba e a Secretaria de Administração do Governo da Paraíba.
