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O relator da reforma tributária, Arthur Lira (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) a nova versão de sua proposta. Entre as mudanças feitas pelo relator, está a instituição da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, cujos produtos terão alíquota zerada. Aguinaldo remete a definição da lista a um projeto de lei complementar. A alteração foi costurada pelo deputado com o Ministério da Fazenda.
Veja a nova versão do relatório da reforma tributária
O texto será debatido a partir desta noite pelos deputados e votado, em primeiro turno, nesta quinta-feira. Lira pretende concluir a votação da proposta até sexta-feira (7).
Atualmente alimentos naturais ou de baixo processamento e alguns itens de produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI). Mas cada estado define uma alíquota de ICMS para essas categorias. Por isso, em algumas unidades da federação, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a tributação chega a 33%.
Na versão anterior, Aguinaldo Ribeiro havia estipulado uma cobrança de 50% da alíquota geral para esses produtos da cesta básica. Segundo a Abras, da forma proposta anteriormente, poderia haver aumento no custo da cesta básica de até 60% em alguns lugares. A entidade sugeriu ao relator que criasse uma lista com a relação dos produtos, já que não há uma definição precisa sobre quais itens compõem a cesta atualmente e há diferenças entre um estado e outro. A Abras propõe uma relação com 37 itens, incluindo-se absorventes, água sanitária.
A possibilidade de aumento do custo da cesta básica foi usada como arma de propaganda contra a reforma tributária pela oposição nos últimos dias. O PL, de Jair Bolsonaro, por exemplo, fechou questão contra a proposta, alegando que ela encarecerá os produtos consumidos pelos mais pobres.
Por ser uma proposta de emenda constitucional, a reforma tributária precisará de pelo menos três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, para ser aprovada na Câmara e enviada ao Senado.
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