CONGRESSO EM FOCO //
O setor da aviação civil pressiona a Câmara a não elevar a carga tributária incidente sobre as empresas aéreas. Representantes das companhias alegam que isso ocorrerá caso a reforma tributária seja aprovada da forma proposta pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O apelo é para que o relator inclua o setor na lista daqueles sobre os quais não recairá a alíquota cheia do futuro imposto único. A expectativa é que essa alíquota fique em 25%.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende que a alíquota para o setor seja a metade, 12,5%, com um tratamento equivalente ao dispensado pelo relator ao transporte rodoviário público. Reivindica também a preservação dos benefícios conquistados durante o período da pandemia, quando ficou livre da cobrança de PIS e Cofins. As companhias aéreas afirmam que, com 25% de IVA, cada empresa terá um aumento de custo anual de R$ 3 bilhões a R$ 3,7 bilhões.
“Esse é um momento importante para o país. É uma discussão que se alonga há algum tempo e somos favoráveis a uma simplificação dos sistema tributário positiva para a economia e desenvolvimento do país, mas temos defendido de forma que garanta a neutralidade de impostos, ou seja, que a gente não tenha um aumento de carga tributária em um cenário que vem desafiando o setor nos últimos anos”, disse a presidente da Abear, Jurema Monteiro, que esteve na Câmara nesta terça.
O custo da alíquota cheia, segundo ela, seria inviável para a operação do setor e impossível de ser retransmitido ao passageiro. “O prejuízo a longo prazo traria a diminuição das empresas, de nova frota, sem a contratação de novos tripulantes ou mesmo expansão da operação como um todo.”
De acordo com a Abear, o setor aéreo acumula mais de R$ 46 bilhões em prejuízos desde 2016, puxado, principalmente, pela alta na variação do dólar, no combustível de aviação e nos custos estruturais.
Jurema defendeu a aprovação de uma reforma tributária, especialmente sob a ótica da simplificação do sistema, mas destacou que são necessários cuidados especiais devido às peculiaridades do setor aéreo no país. Além da criação de uma alíquota diferenciada para o transporte aéreo e que promova isonomia entre as empresas, a entidade elenca como soluções a desoneração dos tributos sobre produtos e serviços que não possuem similaridade na indústria nacional, como a importação de peças e serviços de manutenção.
Integrante do grupo de trabalho da reforma tributária, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, deputado Newton Cardoso (MDB-MG), disse que votará contra a proposta caso não sejam feitas as mudanças reivinicadas pelas empresas.
Ele disse que está preocupado especialmente com o ponto que trata do princípio da não cumulatividade, que é quando o tributo recolhido na etapa anterior da cadeia produtiva é compensado na etapa seguinte. Dessa maneira, a operação é onerada pela diferença dos valores entre as etapas de produção.
“Como membro do GT, tendo participado ativamente por três meses de todas as discussões, lamento dizer que estou disposto a votar contra e pedir votos contra [a reforma] em virtude do não atendimento a essas mudanças”, afirmou Cardoso. Segundo o parlamentar, o setor aéreo não é de luxo e sim essencial para conectar um país continental, já que 100 milhões de passagens são emitidas por ano.
