CONGRESSO EM FOCO //
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (4) que negocia com governadores e prefeitos um “ajuste fino” em seu texto para abrir caminho para votação da proposta no plenário ainda esta semana. “Nós estamos debatendo com muitos governadores e muitos deles são favoráveis à forma como foi apresentado [o Conselho]. Estamos trabalhando, estamos ouvindo, estamos debatendo com as bancadas. Estive hoje pela manhã com os prefeitos e conversei com alguns governadores para que a gente possa ter aquele ajuste fino para encaminhar à votação”, explicou Aguinaldo Ribeiro em coletiva de imprensa nos corredores do Congresso.
O deputado reforçou que está buscando uma solução que possa contemplar todos os entes federativos. Segundo ele, o limite da solução é o não comprometimento do novo sistema tributário com a adoção do IVA. “Não podemos ter um IVA estruturado que não possibilite a garantia de transferência de compensação dos créditos”, acrescentou.
Ele disse que trabalha para que o texto seja votado ainda nesta semana, mas deixou a decisão nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira. “Quem tem o calendário da votação é o presidente Arthur Lira. Estamos trabalhando para estar pronto [o relatório] e levar ao Plenário esta semana, mas essa definição é do nosso presidente”, disse o deputado. O presidente da Câmara cancelou a reunião que realizaria na Residência Oficial com líderes partidários e outros parlamentares. Alguns chegaram a se deslocar à espera da reunião. De acordo com líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, a falta de uma articulação que garanta a aprovação da reforma tributária é um dos motivos que levaram Lira a “frear” um pouco as conversas.
Durante a manhã desta terça-feira, em Brasília, Aguinaldo esteve em um evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para defender a reforma que unificará tributos, substituindo-os por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Prefeitos de municípios maiores e capitais programam um ato na Câmara ainda nesta terça, cobrando mudanças no relatório. Governadores do Sul e do Sudeste têm encontros com suas bancadas esta noite para discutir o assunto. Eles também pressionam por mudanças.
Assim sendo, o ICMS e o ISS, impostos respectivamente estaduais e municipais, serão trocados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a proposta gerou críticas de uma ala de governadores e prefeitos porque o modelo eleito para gerenciar a arrecadação seria o Conselho Federativo, que fará o repasse do imposto para os locais onde os produtos e serviços foram consumidos. Há quem defenda que o modelo permaneça descentralizado, em especial estados com parques fabris e regiões de produção que querem manter os impostos na própria região, como São Paulo.
Aguinaldo Ribeiro minimizou a nota divulgada pelo PL nesta terça-feira, com a assinatura do ex-presidente Jair Bolsonaro, com fortes críticas à reforma tributária. O partido, que tem a maior bancada na Câmara, com 99 deputados, anunciou que votará contra a proposta. O relator afirmou que a reforma “não é assunto ideológico, nem pode ser luta política de quem quer que seja”. “Vamos amadurecer esse debate porque reforma tributária é para quem tem compromisso com o país”, ressaltou.
