CONGRESSO EM FOCO //
Relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou como de forte impacto político a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que finalizou nesta sexta-feira (30) o julgamento da ação que pedia a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Por cinco votos contra dois, os ministros da Corte Eleitoral definiram pela inelegibilidade do ex-presidente da República pelos próximos oito anos. A defesa de Bolsonaro se organiza agora para recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 11 ministros que compõem o STF, quatro integram o STF.
Veja como foi o julgamento
“A inelegibilidade tem um impacto político muito grande, porque ele é ex-presidente da República, tem seguidores ainda muito intensos no Brasil. Não há dúvida nenhuma que isso traz uma repercussão significativa”, afirmou a relatora do colegiado ao Congresso em Foco.
Os ministros do TSE julgaram se Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. A ação foi impetrada pelo PDT contra a chapa do PL que concorria à reeleição presidencial em 2022. Por essa razão, o candidato a vice, General Braga Neto, esteve na linha de investigação. Ele, contudo, acabou absolvido pelos ministros da Corte Eleitoral.
Na análise da senadora, a decisão do TSE deverá ter impactos nos debates do colegiado. A CPMI volta a se reunir na próxima terça-feira (4), com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid . Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido pela liberdade do tenente-coronel, que era braço-direito do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
“Há uma tensão natural e eu acredito que isso possa, de alguma forma, também trazer algum tipo de influência dentro dos trabalhos da CPMI”, avaliou a relatora.
Cid é investigado no inquérito que verifica a possibilidade de falsificação dos dados no cartão vacinal do ex-presidente da República. Está preso desde maio. A Polícia Federal também encontrou documentos que continham planos para um golpe de Estado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Preso desde maio, foi Cida quem falsificou dados de vacinação da própria família e da família de Jair Bolsonaro para entrar nos EUA.
