CONGRESSO EM FOCO //
Com foco na pauta econômica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes partidários para uma reunião às 20h deste domingo (2). O encontro será realizado na Residência Oficial, em Brasília.
O encontro tem como objetivo sanar divergências em torno da pauta econômica que tramita na Casa, e é considerada prioridade pelo governo do presidente Lula (PT). As medidas que dependem de votação dos deputados incluem o PL 2.384, que restitui o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal, que muda as regras para gastos do governo, no projeto de lei complementar 93/23; e a reforma tributária, na proposta de Emenda à Constituição 45/19.
Neste domingo, Lira conversou com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre os temas econômicos que serão votados na Câmara dos Deputados. Fernando Haddad e Arthur Lira têm jogado juntos para o desenrolar das pautas econômicas na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara inclusive afirmou que Haddad tem “conversado muito”, se mostrado “aberto” e “razoável”.
O presidente Arthur Lira pretende concluir as votações antes do recesso parlamentar que se inicia em 16 de julho e solicita esse esforço partidário diante das pautas econômicas. A semana que vem começa com a pauta já trancada pelo PL do voto de qualidade do Carf.
Em sequência a Câmara deve iniciar a votação da reforma tributária, cujo parecer preliminar foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e segue sendo discutido entre os parlamentares.
O arcabouço fiscal, proposta do governo federal para aumentar o equilíbrio entre arrecadações e gastos públicos, está retornando do Senado Federal para que as emendas adicionais ao texto, pela casa, sejam analisadas pela Câmara. As alterações realizadas pelo Senado ampliam a janela de gastos do governo, adicionando exceções à meta e a possibilidade de ampliação no limite de gastos, pautados na estimativa de inflação anual.
No caso do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS) quer ao menos cinco mudanças consideradas por ele fundamentais para o fortalecimento da proposta. Entre eles, está um que mexe diretamente na raiz do projeto: o limite para que haja julgamentos favoráveis ao governo no caso de empates em demandas apresentadas junto ao Carf.
Hoje, o Carf acolhe pedidos de revisão tributária a partir de 60 salários mínimos, ou perto de R$ 80 mil. O projeto do governo prevê que esse número suba para mil salários mínimos, o que é considerado inviável pelo relator. Criado em 2009, o Carf é um colegiado formado por representantes da sociedade e do Estado, com a atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que escolheu a dedo Pereira para relatar o texto, defende o meio-termo para a proposta, já deixando claro que o texto original do governo não será sacramentado.
