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O vereador Milanez Neto (PV), autor do projeto que prevê a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros afirmou na tarde desta quarta-feira, (21) que a sua luta é para regulamentar essa atividade, ” para que motociclistas e passageiros possa trabalhar e trafegar com segurança e sem medo”, completou.
Milanez Neto, que foi o entrevistado do Programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, explicou que existe uma Lei Municipal (8.210/1997) que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e similares, mas que a norma foi superada pela edição de uma Lei Federal (13.640/2018). “Na verdade, nós estamos regulamentando a Lei Federal, dando garantias aos motoristas e usuários e estabelecendo critérios para o exercício da atividade”, justificou o parlamentar.
De acordo com Milanez, o projeto prevê que as motos autorizadas a transportar passageiros de forma remunerada tenham no máximo sete anos de fabricação e seguro para o passageiro e o condutor, que deve esta fardado. “A gente organizou um trabalho que já vem sendo realizado. Estamos criando as condições necessárias para que uma categoria que é fundamental para o dia a dia da nossa cidade possa trabalhar com tranqüilidade”, avaliou.
Ainda segundo o parlamentar, os motociclistas terão que trabalhar fardados e com crachás e todos e cadastrados na Prefeitura de João Pessoa, por meio da Semob, como também no aplicativo.
O vereador ainda lembrou a importância da atividade durante o período de pandemia. “Quando a pandemia doía em nossas casas, eram eles que estavam dando a vida para levar alimentos e transportar pessoas para seus trabalhos. Quando o transporte coletivo fechou, o moto taxista continuou trabalhando, continuou servindo a cidade”.
“Espero contar com a sensibilidade dos meus pares como também do prefeito Cícero Lucena na aprovação e sanção desse projeto”, finalizou.
