CONGRESSO EM FOCO //
O Congresso entra nesta segunda-feira (19) em uma semana importante para o governo Lula. Estão em jogo a votação do arcabouço fiscal no Senado e uma nomeação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também terão destaque nesta semana a reforma tributária, a desoneração da folha de pagamento e a CPMI dos Atos Golpistas. Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na próxima quarta-feira (21) uma ação que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e dos meios de comunicação em evento com embaixadores em 2022.
Faltam 29 dias para o recesso parlamentar.
Enquanto o Legislativo discute esses assuntos de grande importância para o Planalto, o presidente Lula estará fora do país. Deve embarcar ainda na noite desta segunda-feira para a Europa, em um itinerário que inclui Itália, Vaticano e França. Outro personagem importante viaja nesta semana: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, vai a Portugal na quinta-feira (22) para participar do Fórum Jurídico de Lisboa.
Leia abaixo cinco destaques do Congresso para a semana que começa agora (19 a 23 de junho):
1. ARCABOUÇO FISCAL
O Senado deve votar nesta semana o projeto de arcabouço fiscal enviado pela equipe econômica do governo Lula. O projeto é uma proposta para disciplinar as contas do governo em substituição ao teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer.
O que pode mudar: o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Casa, tem dito que deve fazer mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara.
- retirar o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) da regra. De acordo com os parlamentares da Frente Mista pela Educação, o crescimento do fundo acabaria obrigando o governo a cortar outros gastos para compensação, o que ameaça os recursos da educação. A exclusão do Fundeb das restrições fiscais solucionaria esse problema.
- tirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço. Omar sinalizou que pretende remover o dispositivo que emperra o aumento de verba usada no custeio da organização e manutenção da área de segurança pública e ajuda para as despesas de educação e saúde do Distrito Federal.
Se as mudanças de fato forem feitas, o texto ainda deve voltar para a Câmara depois da aprovação no Senado. O relator tenta já combinar as alterações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para evitar ruído entre as duas Casas.
Calendário: a ideia, segundo Omar Aziz, é votar o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na quarta-feira (21). O plano é que vá a plenário no mesmo dia.
2. ZANIN NO STF
O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado por Lula para assumir uma vaga de ministro no STF, passa pelo crivo do Senado nesta semana. Primeiro será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que votará um parecer sobre sua aprovação ou não para a vaga. Depois, o plenário do Senado vota a nomeação. Zanin estará apto a entrar na Suprema Corte se tiver a aprovação de mais da metade dos senadores.
Na última semana, Zanin fez a costumeira peregrinação que os indicados fazem em gabinetes de senadores e lideranças da Casa Alta. Recebeu sinais positivos dos senadores. Na prática, já tem os votos necessários para ser confirmado para o STF.
A sabatina está marcada para quarta-feira (21), às 10h. A votação em plenário deve ser no mesmo dia.
3. REFORMA TRIBUTÁRIA
O projeto de reforma tributária do governo Lula deve andar nesta semana com a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto corresponde à primeira etapa da reforma, referente aos impostos sobre o consumo.
- Leia mais: a reforma foi um dos temas de discussão em seminário da Virada Parlamentar Sustentável na última semana. Saiba mais aqui.
Como diz o ex-deputado Marcus Pestana em artigo para o Congresso em Foco, reforma tributária é “daqueles temas bons de falar e difíceis de fazer”. Com a divulgação do texto, devem se intensificar as reações de setores específicos da economia ao projeto, assim como de prefeitos e governadores.
4. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta terça-feira (19), em turno suplementar, o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O mecanismo permite que empresas dos setores beneficiados substituam a taxação de 20% sobre a folha de salários por um imposto sobre a receita, com alíquota de 1% a 4,5%.
- Leia mais: o Congresso em Foco entrevistou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a continuidade do benefício. Leia aqui ou assista no vídeo abaixo.
O governo vê problemas no projeto. Pelos cálculos da equipe econômica, a proposta pode representar uma bomba fiscal de cerca de R$ 11 bilhões
5. CPMI DOS ATOS GOLPISTAS
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito que investiga o 8 de janeiro recebe nesta semana nomes relacionados aos atos antidemocráticos:
- terça-feira (20): o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comparece à CPMI. Vasques comandou a instituição durante o governo Bolsonaro.
- quarta-feira (21): a CPMI recebe o empresário George Washington, acusado de ser o mentor de um atentado que planejava explodir uma bomba em um caminhão-tanque em frente ao aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022. O perito que desarmou a bomba também deve comparecer.
