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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu vitória ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e arquivou denúncia encaminhada em 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de participação em esquema de pagamento de propina. Lira era líder do PP na época.
O presidente da Câmara era acusado de, em 2012, ter recebido R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo. Segundo a denúncia, um de seus assessores foi enviado ao Rio de Janeiro para buscar o valor em espécie, e tentou esconder o valor em suas roupas ao retornar para Brasília. Lira entrou com recurso contra a ação em 2019, e o caso ficou suspenso desde então.
O entendimento dos ministros foi unânime, com os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Moraes e Barroso modificaram os seus votos anteriores. A sessão da turma que decidiu a favor de Lira durou cerca de 30 minutos.
A defesa de Lira argumentou a falta de provas válidas. A denúncia partiu de uma delação premiada do doleiro Alberto Yousseff, alvo inicial da Operação Lava Jato. O parlamentar ainda afirma que Yousseff teria a intenção de prejudicá-lo. As trocas de mensagens entre o deputado e seu assessor, porém, são vistas como possíveis provas pelo STF.
Segundo o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pela defesa do presidente da Câmara, o arquivamento da denúncia demonstra a fragilidade das delações que foram feitas pelo doleiro.
“O arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”, afirmou.
