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A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (30) a medida provisória que estabelece os ministérios definidos pelo presidente Lula. Apesar de acatar a maior parte do texto original, que foi um dos primeiros editados pelo novo governo, o relatório de Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) compromete seriamente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários.
No caso da pasta do Meio Ambiente, as emendas feitas pelo relator retiraram três competências estratégicas. O ministério pode perder o controle da Agência Nacional das Águas, a capacidade de regulação sobre recursos hídricos e a gestão sobre resíduos sólidos e o controle sobre o sistema de cadastro ambiental rural. Essas funções serão transferidas para outros ministérios.
O Ministério dos Povos Originários já fica sem uma de suas principais funções, que é a de demarcar terras indígenas. Esse papel é transferido ao Ministério da Justiça. Essa demarcação, porém, corre o risco de ficar ainda mais limitada nos próximos dias. Na sessão anterior a Câmara aprovou o PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal para delimitação de terras indígenas.
Apesar do esvaziamento, que atenta contra o interesse do governo, a aprovação da medida é vital para o Poder Executivo. Se não for aprovada, os ministérios retornam à formação de 23 ministérios da gestão Jair Bolsonaro, extinguindo os novos ministérios desenhados pelo presidente Lula em sua posse.
Confira o debate ao vivo:
Discussão
Antes da discussão em si, os partidos da oposição, respectivamente PL e Novo, apresentaram requerimentos de retirada de pauta, criticando o número de ministérios criados pelo governo e a dificuldade de articulação com a Câmara. “Lula tem uma base pífia que é menor do que a oposição. Varia entre 130 e 140 votos no máximo. (…) O Brasil é o país com maior número de ministérios do mundo: 37. (…) Um aumento de 60% no número de ministérios, (…) aumentando muito mais o número de ministérios do que o orçamento global, para acolher a base”, argumentou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), que também atacou os partidos de centro e direita que se juntaram à base do governo.
A retirada de pauta representaria a própria derrota da medida provisória. Seu prazo se extingue na quinta-feira (1º), não restando mais tempo para que fosse apreciada nas duas casas legislativas se o requerimento fosse aceito. Todos os demais blocos votaram contra o requerimento, que foi recusado.
