CONGRESSO EM FOCO //
Relator do arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) garantiu que irá conversar com técnicos do Senado para discutir a possibilidade de reverter o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o DF custear segurança, saúde e educação. O texto deve ser votado no Senado em junho.
Estimativa feita pelo governo do Distrito Federal prevê que a unidade federativa perderá R$ 87,7 bilhões pelos próximos dez anos com a nova regra fiscal. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A reclamação foi levada pelo governador do DF, Ibanês Rocha (MDB) diretamente a Aziz na manhã desta terça-feira (30).
“Eu não me nego a discutir isso. Eu fui procurado pela bancada do DF e pelo governador, e vou sentar com os técnicos do Senado para discutir esse assunto”, afirmou o relator ao Congresso em Foco.
Veja como votou cada deputado no arcabouço fiscal
Os parlamentares do DF tentam reverter o texto aprovado na Câmara. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal será encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em vez de ir direto ao Plenário da Casa Maior. Na quinta-feira (1º), o Senado Federal recebe a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar de reunião de líderes com o propósito de discorrer sobre o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados e sobre sua posição em relação aos diversos pontos tratados.
O texto do relator na Câmara do novo regime fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relatório entregue a Cajado ao qual Izalci se refere foi elaborado pelo secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz.
Previsto na Constituição de 1998, o fundo só saiu do papel em 2002. Atualmente 50% da verba vai para a segurança pública, 25% para a saúde e 25% para a educação. O argumento usado para justificar a manutenção do fundo é de que o DF abriga os principais prédios públicos do país e representações estrangeiras e, como capital do Brasil, enfrenta restrições ao desenvolvimento de sua indústria.
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, o GDF inflou a estimativa de perdas. Mesmo assim, reconheceu, o Distrito Federal deve amargar perdas de mais de R$ 17 bilhões pela próxima década com a nova regra. O Fundo Constitucional prevê R$ 22,9 bilhões para o DF. Desse total, R$ 10,2 bilhões são reservados para a segurança, R$ 7,1 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação. Atualmente o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior.
Caso o arcabouço fiscal seja aprovado no Senado como votado na Câmara, o fundo poderá ser limitado como gasto público não excepcional, ou seja, em no máximo 70% das receitas regulares ou 2,5% do crescimento real das despesas em comparação ao ano anterior.
