CONGRESSO EM FOCO //
Centenas de indígenas e apoiadores da causa caminham na tarde desta terça-feira (30) em direção ao Congresso Nacional, em Brasília, em uma marcha contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, referente ao marco temporal da demarcação de terras indígenas.
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De acordo com o PL 490, somente as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão demarcadas.
O projeto, que está em tramitação na Câmara desde 2007, teve seu processo acelerado após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, com 324 votos favoráveis e 131 contrários.
A questão indígena movimenta os três Poderes. No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da ação que discute a validade das demarcações de terras indígenas posteriores à aprovação da Constituição, em 1988, ou se esta representa um marco temporal definitivo. Esse tema é de especial interesse do agronegócio brasileiro, que expande sua fronteira no sul da Amazônia.
Para garantir que o resultado não seja desfavorável ao setor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a bancada ruralista tentam votar o PL 490/2007, que define expressamente a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco temporal.
Em outra frente, o Congresso também tenta transferir do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça os processos de demarcação das terras indígenas. A mudança, feita na MP 1154, de reestruturação da Esplanada dos Ministérios, enfrenta resistência da ministra Sonia Guajajara.
