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A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, prevê um déficit superior à projeção do governo Lula, nas previsões apresentadas no texto do arcabouço fiscal. O relatório técnico apresentado pela instituição nessa quinta-feira (25) estima um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. O texto do arcabouço fiscal estabelece como meta zerar o déficit das contas públicas já no próximo ano.
“A complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de descumprimento das regras propostas no médio prazo”, alerta o instituto, que complementa: “A avaliação da IFI é de que o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) confere maior flexibilidade em relação ao atual regime fiscal (teto de gastos instituído pela EC 95, de 2016), porém é extremamente complexo”.
O arcabouço fiscal aguarda para ter a tramitação iniciada no Senado, onde a expectativa do governo é que seja aprovado ainda no mês de junho. Na Câmara, o texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Na análise da urgência da votação na Câmara, na semana passada, o governo obteve vitória confortável.
O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.
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