CONGRESSO EM FOCO //
Mudanças no texto da Medida Provisória MP 1154/2023, responsável pela organização dos ministérios e órgãos do Poder Executivo, colocaram em embate direto o Congresso Nacional e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o parecer da medida esvaziou pastas diretamente ligadas à ministra, que promete uma ofensiva junto ao Congresso para reverter as alterações. Diante das polêmicas, a comissão mista que debate o tema adiou a votação do texto para esta quarta-feira (24), às 14h30
“A tentativa de esvaziar esses ministérios é um desserviço à sociedade brasileira e ao estado brasileiro, e pode trazer gravíssimas consequências econômicas. Isso que o Congresso está fazendo não ajuda o Brasil em absolutamente nada”, criticou a ministra.
O parecer da medida foi apresentado nesta terça-feira (23) pelo relator aos demais parlamentares da comissão mista, instalada para analisar a proposta. Isnaldo Bulhões fez diversas mudanças na estrutura das pastas do governo, o que contrariou o Palácio do Planalto.
Em seu relatório, o líder do MDB na Câmara tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo a função para o Ministério da Justiça. O relator defendeu, durante manifestação em defesa do texto, que a mudança trará mais “isenção” ao sistema de demarcação de terras indígenas, o que é rebatido por Marina Silva.
“Sugerimos separar esse inciso, tirando reconhecimento e demarcação, retornando o processo para o Ministério da Justiça. Eu acho que é muito mais lógico e acho que é até salutar para o Ministério dos Povos Indígenas porque, nessa instrução processual de demarcação, há o contraditório. Entendeu, Presidente Davi (Alcolumbre)? Então, eu acho que o Ministério da Justiça continuará tocando esses processos com muito mais isenção, ouvindo a todos lados, como necessário se faz”, afirmou Bulhões.
Isnaldo Bulhões sugeriu, ainda, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente
“O Cadastro Ambiental Rural teve um debate muito forte sobre se a lógica maior era ficar no Ministério da Agricultura ou no Ministério do Meio Ambiente. Os dois são lógicos, mas, diante da negociação e da construção, o caminho do meio que nós encontramos foi essa gestão ficar com o Ministério da Gestão e da Inovação, que já gere vários sistemas semelhantes, não nessa área de cadastro ambiental, mas em outras áreas como o Compras.gov, enfim, alguns sistemas que eles gerem lá. Então, isso foi amplamente debatido também com a FPA, com o Meio Ambiente e, naturalmente, com a Casa Civil e com o Ministério da Gestão”, disse Bulhões.
De acordo com o relatório, caberá ao Ministérios das Cidades criar programas de desenvolvimento urbano: habitação, saneamento básico, urbanização e meio ambiente, transporte urbano e trânsito. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deixa o Ministério do Desenvolvimento Regional para fazer parte da estrutura do Ministério da Agricultura. Segundo o relator, todos os pontos alterados foram “amplamente” conversados com representantes do governo.
“Esses são os pontos que são transferidos do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura. Isso foi amplamente debatido com o Ministro Paulo Teixeira, com a frente parlamentar que é a FPA, enfim, com o Ministro Fávaro, Presidente Davi. Foram várias reuniões sobre esse assunto, e esse modelo foi o caminho médio que encontrei, sem prejudicar o funcionamento e o objetivo final do âmbito social do Ministério de Desenvolvimento Agrário”, afirmou Bulhões.
