CONGRESSO EM FOCO //
Rubens Otoni *
O Brasil passa por um momento inédito, com a retomada das atividades dos setores produtivos após a pandemia e o início de um governo comprometido com a modernização da infraestrutura do país e melhoria da logística nacional. No amplo leque de ações, que inclui ampliações, concessões e melhorias de rodovias, ferrovias e portos, está a busca de soluções para os desafios da mobilidade urbana.
Essa é uma das áreas que ganha ainda mais importância num momento em que as cidades brasileiras sofrem com os problemas de trânsito, poluição e perda de qualidade de vida. Além do mais, a maior parte da população brasileira – 84,72% – vive hoje em áreas urbanas.
No âmbito do Congresso Nacional, pela Frente Parlamentar Mista de Logística (Frenlogi), o objetivo é atuar em defesa das pautas que tratam desse tema, com projetos de lei, emendas, promoção de audiências públicas e acompanhamento e proposição de estudos técnicos e outras ações relevantes.
Na pauta legislativa, uma das prioridades é a aprovação e regulamentação do projeto de lei (PL 3278/2021) que trata do Novo Marco Legal de Mobilidade Urbana. É fundamental para as cidades e toda a sociedade, pois traz novas diretrizes para essa área, como a adoção, por exemplo, de instrumentos de compensação pela valorização imobiliária decorrente de implantação da infraestrutura de transporte, mediante a instituição de contribuição de melhoria destinada ao financiamento do transporte público.
As diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano e de passageiros mencionadas no projeto de lei incluem medidas para promover a integração entre os diferentes sistemas e serviços de transporte, incentivar o uso do transporte público coletivo, priorizar os modos não motorizados (como bicicletas e pistas para pedestres), garantir acessibilidade universal aos sistemas de transporte público e promover a segurança nos deslocamentos.
Como um dos vice-presidentes da Frenlog e coordenador da Câmara Temática da Mobilidade Urbana, uma das ações será a realização de reuniões e audiências públicas em todas as regiões do país, para recolher sugestões para a superação dos desafios enfrentados nos grandes centros urbanos. Parlamento, entidades e lideranças dos mais diversos segmentos sociais comprometidas com o tema darão subsídios às propostas a serem elaboradas e desenvolvidas. É fundamental a participação de toda a sociedade para a resolução dos problemas de mobilidade.
A Lei de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, é uma referência importante neste trabalho que se inicia. A análise do que já foi feito, correção e adoção de novas diretrizes serão o roteiro nesta nova etapa de discussão para a definição de soluções inovadoras e sustentáveis, à luz do PL 3278/2021. O Brasil ainda padece da falta de planejamento estratégico, foco no uso de automóveis para locomoção diária, descaso com o uso de bicicletas e, no geral, dispõe de um transporte coletivo abaixo do padrão de países do mesmo nível de desenvolvimento de nosso país.
Nesse cenário, é importante destacar a recriação do Ministério das Cidades, com uma secretaria específica para a área de Mobilidade Urbana. Isso mostra o reconhecimento, pelo governo Lula, da importância desse tema para o desenvolvimento do país e a necessidade de políticas públicas mais efetivas para atender milhões de brasileiros que vivem nas grandes cidades. Em pleno século XXI, é o momento de o Brasil ter um sistema de transporte coletivo moderno, de qualidade e compatível com as exigências de nossa população.
* Deputado federal (PT-GO) e um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).
