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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como um “golpe” a decisão da CPI do INSS (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela quebra de sigilo de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (26). Governistas buscam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular o ato.
A ministra das Relações Institucionais faz acusações ao presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Isso foi um golpe do presidente Carlos Viana, que não tinha maioria na comissão e fez uma votação simbólica, sem contar os votos. Consideramos que essa votação é nula”, disse Gleisi à reportagem.
Mais cedo, o colegiado quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Luis, conhecido no mundo político como Lulinha. O filho do presidente foi citado em investigações que envolvem Antonio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como Careca do INSS, ele se tornou uma das figuras mais famosas do escândalo de descontos em benefícios previdenciários.
A quebra de sigilo foi aprovada em um pacote maior de requerimentos que foi votado de forma simbólica -ou seja, sem contagem de votos. Nesse tipo de deliberação, o presidente do colegiado pede que os contrários aos requerimentos se manifestem e, se forem minoria, declara a matéria como aprovada.
Governistas afirmam que tinham maioria na votação, mas não podiam pedir verificação do resultado-ou seja, uma nova votação em que os presentes se manifestam individualmente e os apoios são contados de forma eletrônica -porque uma verificação semelhante havia sido feita, a pedido da oposição, em votação realizada pouco antes.
Nova apuração do tipo só poderia ser realizada depois de uma hora, de acordo com especialistas em regimento do Legislativo ouvidos pela reportagem.
A equipe do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), divulgou uma imagem do momento da votação em que 14 congressistas aparecem de pé, se colocando contra os requerimentos.
Os aliados de Lula afirmam que isso configura maioria dos presentes porque haveria apenas 21 titulares na sala naquele momento. Segundo esse raciocínio, parte dos que se colocaram a favor da aprovação dos requerimentos era suplente e não tinha direito a votar.
“O governo veio para cá com a decisão de que ou se coloca os nomes que eles querem todos ou se não se votaria nada. Eu só vou colocar em pauta nomes que estejam ligados diretamente à investigação. Eu não vou agir politicamente contra ninguém. E o resultado é que o jogo virou. Vieram pra cá tentando blindar toda a pauta, não tiveram os votos necessários”, disse Carlos Viana.
Segundo o presidente da CPI, os requerimentos para quebras de sigilo foram votados em bloco e o painel da CPI marcava quórum de 31 presentes. Ele diz que o governo teve 14 votos, e portanto não alcançou os 15 votos que seriam necessários para ter maioria.
Governistas, agora, pressionarão Alcolumbre a anular o ato da CPI com o argumento de que tinham maioria entre os que poderiam votar.
O direito a voto de suplentes causa controvérsia entre governo e oposição desde o primeiro dia da CPI do INSS. Os aliados de Lula queriam eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado, mas foram derrotados.
A derrota foi possível porque o governo tinha maioria entre os titulares do colegiado, mas parte deles não apareceu e foi substituída por suplentes no momento da votação. Como, na Câmara, havia um bloco partidário que abrangia tanto lulistas quanto bolsonaristas, integrantes de um campo político podiam ser substituídos por adversários no colegiado em caso de ausência.
Uma operação política puxada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), aproveitou essa brecha e elegeu Carlos Viana como presidente do colegiado. Em seguida, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também opositor de Lula, foi escolhido como relator.
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