JORNAL DA PARAÍBA
Em busca de um entendimento que ponha fim ao impasse em torno da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, e com representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Durante o encontro, Dinho pediu um “entendimento entre as partes” para que a LUOS aprovada pela Câmara Municipal volte a vigorar. O texto foi integralmente revogado pela Justiça, a pedido do MP, sob o argumento de que houve “afrouxamento” nas regras da chamada Lei do Gabarito.
Para o presidente da Câmara, ao revogar toda a LUOS e não somente o trecho inconstitucional do artigo 62, a decisão trouxe “insegurança jurídica” ao setor da Construção Civil.
Apesar do avanço do diálogo institucional, o Jornal da Paraíba apurou que qualquer desfecho passará pela via judicial.
Próximas Etapas
Embora o encontro tenha tido um tom conciliador, a saída para o imbróglio continua sendo jurídica, porque já existe uma decisão em vigor, do Tribunal de Justiça, que é pela revogação da LUOS.
Segundo apuração do Jornal da Paraíba, o desfecho pode vir do trânsito em julgado da ação ou da análise dos recursos que ainda tramitam no TJ.
Nas conversas, ficou acertado que os vereadores vão esperar o julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura, o que deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro, no fim do recesso do Judiciário.
A Prefeitura ingressou com embargo de declaração no TJPB para tentar reverter a decisão, logo após editar uma Medida Provisória revogando o trecho mais questionado da LUOS.
De acordo com a Câmara, depois do julgamento do recurso, os parlamentares vão analisar uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, adequando o texto ao entendimento do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça.
Dinho explicou que os parlamentares poderão ser convocados, mesmo no recesso, para discutir o assunto, no âmbito da Comissão de Recesso.
