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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos dos emolumentos cartoriais sobre os setores da construção civil e do mercado imobiliário. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, diante das recentes alterações nos critérios de cobrança adotados no âmbito do Estado da Paraíba.
Compuseram a mesa diretora o presidente do SINDUSCON/PB, Lamartine Alves Pereira; o vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus; o presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, Wilson Oliveira Dubu; o presidente do Secovi/PB, Dr. Érico Feitosa; e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, Nildo Martiniano, além de vereadores, construtores, corretores e representantes da sociedade civil ligados à área da construção e da comercialização de imóveis.
Durante os debates, foi destacado que, com a edição do Provimento nº 100/2025, de 3 de fevereiro de 2025, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, houve mudança no critério de cobrança dos emolumentos cartoriais. Serviços que anteriormente possuíam valores fixos passaram a ser calculados com base em percentual sobre o valor do imóvel, o que, segundo os participantes, gerou aumentos expressivos.
Conforme apresentado na audiência, uma averbação que anteriormente custava R$ 186 passou a ser cobrada pelo mesmo serviço o valor de R$ 16.432, após a vigência do novo provimento. De acordo com os representantes do setor, essa alteração tem provocado impactos diretos no custo final dos imóveis, refletindo negativamente sobre construtores, corretores e consumidores.
Ao justificar a realização da audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou o caráter democrático do encontro. “A Audiência Pública é o momento mais democrático do Poder Legislativo. É o momento em que o cidadão campinense tem essa oportunidade de tratar diretamente com os seus representantes”, afirmou, ressaltando que o espaço foi aberto para manifestação de todos os presentes.
O parlamentar também criticou a forma como as decisões foram adotadas, apontando a ausência de diálogo com os setores afetados. “Chegamos ao limite de tolerância na relação dos cartórios com a atividade produtiva, especialmente da construção civil e do setor imobiliário. Taxas estabelecidas em gabinetes, sem diálogo, sem espaço para o contraditório e sem conhecimento das planilhas de custos, resultaram em aumentos que chegam a 8.000%”, declarou.
O vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus, afirmou que a categoria já vem discutindo as majorações dos emolumentos em Campina Grande e na Paraíba. “São taxas que antes eram de cem ou duzentos reais e hoje chegam a dez mil reais. Elas acabam sendo calculadas sobre o valor do bem, o que encarece o custo final do imóvel e prejudica o consumidor final”, destacou.
Representando o SINDUSCON, Helder Campos chamou atenção para os reflexos sociais da medida. “Não é apenas um problema dos construtores, mas de toda a sociedade. Cerca de 60% dos imóveis estão irregulares, pois muitos adquirentes não tiveram condições de legalizar, registrar ou escriturar em razão dos altos custos”, afirmou.
O vereador Pimentel classificou o aumento como excessivo. “Isso não é mais abusivo, é extorsivo”, declarou, defendendo a realização de uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa para ampliar o debate e tentar resolver a questão.
Os vereadores Márcio Guedes e Anderson Pila também manifestaram apoio à causa, destacando a importância da construção civil para a geração de emprego e renda. “Contem comigo! Estaremos sempre juntos nessa luta”. Disse o Vereador Márcio Guedes. Já o vereador Anderson Pila destacou: “O setor da Construção civil é quem mais emprega, empregos diretos e indiretos. Mexe na indústria, no comércio e gera oportunidade para as pessoas (…) O poder Público, em todas as esferas, era para estar ajudando a construção civil, era para estar trazendo a mesma para perto. Dando as oportunidades, desonerando essa carga toda, pois quem paga, no final, é o próprio consumidor” destacou
A audiência contou ainda com a participação, por meio de vídeos, do deputado federal Romero Rodrigues, que ressaltou: “Infelizmente, na Paraíba se cobra uma das maiores taxas do Brasil, o que afeta a aquisição da casa própria e o setor da construção civil”. O deputado estadual Fábio Ramalho também se manifestou, colocando seu mandato à disposição: “Vamos usar o nosso mandato em defesa de todos vocês”.
Ao final, o vereador Olimpio Oliveira concluiu: “Quem decide um caso sem ouvir a outra parte, mesmo decidindo com justiça, não está sendo justo”.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
