CMJP
Durante os últimos cinco anos, área recebe investimentos voltados à revitalização e ao desenvolvimento do comércio, habitação e cultura local
Manter viva a identidade local e a memória coletiva da comunidade são os objetivos comuns de todo investimento em preservação de locais históricos. A consequência dessa preservação, quando efetiva, vem acompanhada de movimentação da economia local, aumento no turismo, melhora na qualidade de vida urbana, inclusão social e desenvolvimento sustentável. Todos esses benefícios são esperados com os investimentos realizados no Centro Histórico da capital paraibana.
O comércio da região central de João Pessoa sofreu com a pandemia de Coronavírus e o fechamento involuntário dos estabelecimentos para a contenção do vírus. Mais de 200 lojas fecharam suas portas permanentemente e os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em 2021, demonstraram preocupações, realizando audiências públicas nos anos seguintes para pensar em como reviver não só o comércio, mas a região como um todo.
Como resultado desses debates, em 2023, o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), elaborou um Plano de Ação para revitalizar o Centro Histórico, propondo discussões, incentivos fiscais, melhorias na segurança pública e benefícios para consumidores. E, colhendo experiências de outras cidades, em consonância com a Prefeitura da Capital, o Legislativo Municipal aprovou incentivos para a Zona Prioritária do Centro Histórico, medida que foi elogiada pelo Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa.
Em 2024, a Câmara Municipal, o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital se uniram na elaboração de diversas medidas de incentivo ao Centro Histórico, a exemplo do Viva o Centro, com investimentos de R$ 400 milhões em revitalização do local, e da Feira de Negócios Viva o Centro, evento no qual interessados em investir no Centro Histórico puderam obter orientações sobre como ter acesso às isenções de impostos, concessão de créditos e outros serviços. Também foi lançado um portal de informações para atingir quem não conseguiu comparecer ao evento, que continua ativo.
Em 2025
No início do ano, a CMJP aprovou a criação da Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), com a finalidade de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização cultural do Centro Histórico, recebendo como gestor o vereador licenciado Thiago Lucena (DC).
Em abril, a CMJP aprovou a ampliação de incentivo fiscal do programa Viva o Centro, alterando o Código Tributário Municipal para ampliar a concessão de incentivos fiscais a imóveis instalados no Centro Histórico. A matéria foi de autoria do presidente Dinho, atuando como prefeito interino. A CMJP ainda apoiou o lançamento de editais de incentivo ao Centro Histórico criados pelo Governo do Estado: o ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico.
Em 2025 também foi aprovada e sancionada Lei 15.561/2025, que cria o Programa Sandbox, voltado à experimentação regulatória e inovação urbana do Centro Histórico. De autoria do vereador licenciado Thiago Lucena, a medida tem como objetivo criar um ambiente controlado para a experimentação de soluções inovadoras para a revitalização, desenvolvimento sustentável e valorização cultural do Centro Histórico.
Já no final de 2025, a CMJP ainda aprovou parceria com Sistema S para revitalização do Pavilhão do Chá. A Lei 15.654/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública situada na Praça Venâncio Neiva, incluindo o histórico Pavilhão do Chá, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/PB) e ao Serviço Social do Comércio (SESC/PB), com vistas à revitalização do espaço e à instalação e operação de um café e restaurante escola.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), está em vigor a Lei 2.046/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Distrito Municipal de Economia Criativa no Centro Histórico, com o objetivo de fomentar a inovação, a cultura e o empreendedorismo e promover a revitalização econômica e cultural da região.
