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A capitã Rebeca Lopes de Souza Barros, secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, contestou, na noite desta quarta-feira (8), a revogação de atribuições determinada pelo secretário João Almeida. Em vídeo nas redes sociais, ela afirmou que não existe impedimento legal para atuar em fiscalizações e ações nas ruas da Capital.
A manifestação ocorre após a publicação, no Diário Oficial do Município, de uma portaria que retirou Rebeca da coordenação de fiscalização da Guarda Municipal, função exercida desde maio do ano passado.
Segundo a capitã, os argumentos apresentados pelo secretário não se sustentam juridicamente. Ela afirmou que nenhuma lei a impede de acompanhar ações da Guarda Municipal.
“Não existe lei nenhuma que me proíba de exercer as atribuições e fiscalizações da Guarda. Nada me impede de ir para a rua com a Guarda”, declarou.
Além disso, Capitã Rebeca rebateu a alegação de que a decisão teria sido discutida em reunião. Segundo ela, não houve qualquer conversa prévia sobre o tema.
“Eu não fui convidada para nenhuma reunião ou conversa, mesmo sempre tendo me colocado aberta ao diálogo”, afirmou.
Em pronunciamento mais longo, a policial militar destacou seus 14 anos de carreira e disse que deve satisfação diretamente à população paraibana, reforçando que continuará utilizando as redes sociais para prestar contas do trabalho realizado.
Assista ao vídeo abaixo:
O que diz o secretário
Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o secretário João Almeida afirmou que a mudança ocorreu para corrigir uma ilegalidade administrativa.
Segundo ele, a portaria revogada usurpava atribuições do comando da Guarda Municipal e contrariava legislação federal.
“Não é nada contra Rebeca. É um ato impessoal, que vale para quem esteja no cargo”, disse o secretário.
A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira (7).
Entenda o caso
A portaria revogada retirou da capitã Rebeca atribuições como acompanhar horários de trabalho, organizar plantões extras e coordenar ações de fiscalização dos Guardas Civis Municipais.
A decisão ocorre em meio a um período de grande visibilidade da capitã nas redes sociais, após a divulgação de vídeos de fiscalizações que alcançaram milhares de visualizações.
Entre as ações de maior repercussão estão fiscalizações nas trilhas da Ponta do Seixas, após denúncias de atos obscenos, e operações contra flanelinhas em áreas turísticas, com relatos de cobranças abusivas.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) não informou quem assumirá a coordenação de fiscalização da Guarda Municipal.
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