DECOM/PMLS
A Prefeitura de Lagoa Seca, por meio da Secretaria de Finanças, iniciou, nesta segunda-feira (5), o período de renovação anual dos alvarás de funcionamento das empresas cadastradas no município. O prazo segue até o dia 31 de março de 2026. A medida não contempla o Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o chefe do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, José Walter Francisco, os contribuintes que realizaram a renovação no mês de dezembro de 2025 não precisam comparecer novamente ao setor.
O atendimento é presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h30, na sala do Departamento de Tributação, no prédio da prefeitura. Empresas que possuem alvará devem apresentar o documento original no momento da renovação.
O valor da taxa para pagamento varia conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas de cada empresa, o CNAE.
A prefeitura também disponibilizou o e-mail cadastrolagoasecapb@gmail.com para o envio do boleto da taxa. O alvará em si não é enviado pelo endereço eletrônico.
O alvará é o documento que concede permissão ou licença para o exercício de atividades econômicas, obras ou eventos, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente e com as normas de segurança, saúde e meio ambiente. A regularização é essencial para o funcionamento legal das empresas no município.
