Secretaria da Receita vai adequar emissão de notas fiscais a novo padrão nacional

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa vai adequar o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e). Na primeira fase, para não causar impacto para os contribuintes da Capital, a Prefeitura manterá o modelo atual de emissão das notas sem qualquer alteração nos procedimentos, utilizando os mesmos links de acesso, tanto no Portal do Contribuinte, como por meio da webservice.

Neste mês de janeiro, a Prefeitura de João Pessoa passa a converter as notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no modelo atual para o padrão nacional e fará o envio delas para o Ambiente Nacional de Dados (AND), conforme portaria tributária da Serem de novembro do ano passado. Em seguida, a Serem informará com antecedência a alteração do procedimento da emissão das NFS-e por parte do contribuinte, inclusive quanto aos ambientes de testes para o novo modelo de padrão nacional.

“Já lançamos no ano passado o novo Sistema Tributário e Portal do Contribuinte dentro deste nosso compromisso de modernizar a administração tributária e faremos agora essa transição para o novo modelo fiscal de emissão das notas com o máximo de transparência conforme o avanço das definições técnicas, informando nossos contribuintes para que eles se adequem da melhor forma possível”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.