CONGRESSO EM FOCO //
A resistência da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados foi um dos fatores de peso para o adiamento da votação do PL das Fake News no último dia 2. Integrantes da bancada alegaram risco de o governo exercer peso sobre a fiscalização das plataformas digitais, bem como de sofrer represálias nas redes sociais ao divulgar interpretações de textos religiosos que possam atingir a comunidade LGBTQIA+. O temor, porém, é infundado, segundo a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli.
O CGI foi um dos alvos das críticas da bancada evangélica ao PL das Fake News. Hoje o comitê, formado por representantes de diversos ministérios e entidades civis, é encarregado pela governança da internet brasileira, fazendo a gestão dos domínios e endereços IP. O projeto também atribui ao órgão a tarefa de estabelecer as diretrizes para a atuação da entidade encarregada de fiscalizar as plataformas digitais.
O deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica, criticou a atribuição das diretrizes do CGI. Para ele, trata-se de um órgão potencialmente parcial, com forte peso do governo em seu funcionamento interno, podendo afetar a forma com que as plataformas serão fiscalizadas. Renata Mielli afirma que a descrição do deputado não condiz com a realidade do comitê.
“Parece um certo desconhecimento da própria composição do CGI e da dinâmica de funcionamento”, rebateu a coordenadora. Renata explica que, dentre as 21 cadeiras do comitê, apenas seis são ocupadas por representantes do governo. Outras duas são de agências reguladoras, com gestão autônoma, e uma outra é do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
Todas as demais 12 cadeiras já pertencem a representantes de diversos setores da sociedade civil, fora da esfera governamental. “O governo não tem maioria do CGI. Além disso, o processo de tomada de decisão é feito com base em consenso progressivo. Qualquer decisão do CGI precisa ter o apoio de todos os setores, o governo nunca pode tomar uma decisão sozinho. É um modelo democrático, participativo e novo”, ressaltou.
O combate à discriminação também preocupa Eli Borges. O deputado acumula um histórico de discursos contrários às pautas da comunidade LGBTQIA+, formulados a partir de sua interpretação de textos religiosos. Mesmo com garantias por parte do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) de proteção à liberdade religiosa, o líder evangélico ainda teme que o seu conteúdo, ou de demais pastores, seja retirado das redes por ser interpretado como forma de discriminação.
Renata Mielli também não vê como o temor de Borges possa se materializar. “A Constituição é bastante clara com relação às liberdades religiosas. Nenhuma lei pode enfrentar ou alterar princípios estabelecidos na Constituição. De tudo que já estudei sobre o PL das Fake News, em nenhum momento vi qualquer ameaça à liberdade religiosa”.
