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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), no cargo de prefeito interino do município. A decisão foi confirmada pelo advogado de Coutinho, Walter Agra.
O recurso pedia a anulação da posse de Edvaldo Neto, ocorrida após a manutenção da cassação do prefeito e da vice-prefeita pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O relator do caso no TSE foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O processo tramita em segredo de justiça.
De acordo com a defesa de André Coutinho, o julgamento do mérito da ação que analisa a cassação dele e da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas) está previsto para ocorrer em fevereiro de 2026.
Além do relator, votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques, formando decisão unânime da Corte.
Posse e cassação
Edvaldo Neto assumiu o cargo de prefeito interino de Cabedelo na segunda-feira (15), após o TRE-PB confirmar a cassação dos mandatos de André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda. Na mesma decisão, o Tribunal também manteve a cassação do vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva e decretou a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante) pelo prazo de oito anos.
Os investigados são acusados de abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio. Segundo a decisão, as irregularidades teriam ocorrido por meio do uso indevido da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores e atuação conjunta com membros de organização criminosa.
