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Por 36 votos a 28, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (17) requerimento de urgência para votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com a decisão, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária.
O anúncio da votação do PL 2.234/2022 foi feito no início da última sessão deliberativa do ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.
O projeto está em análise no Senado desde 2022. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho de 2024 e desde então aguarda votação em Plenário. A proposta original foi apresentada na Câmara em 1991 pelo deputado Renato Vianna (PL 442/1991).
Parlamentares contrários ao texto, sobretudo os da bancada evangélica, afirmaram que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
— A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio — afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, defendeu a votação do projeto.
— Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra? Temos que rever regras para cassinos on line, [e não para cassinos físicos, que tem regras rígidas de acesso e jogo] — afirmou.
