CMJP
O colegiado se reuniu manhã desta quarta-feira (17)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investir suposta prática de cartelização entre os postos, aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o relatório fruto das investigações do colegiado, que será encaminhado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil.
Tarcísio Jardim (PP), relator da CPI, ressaltou que o relatório final receberá adendos e emendas com novas informações que surgirem até a entrega do documento ao MP e à Polícia Civil. “A temeridade dos nossos familiares e amigos, com receio de perigo às nossas vidas, deu o tom de seriedade e importância dessa Comissão. Em nenhum momento houve pestanejamentos ou nos omitimos”, asseverou.
De acordo com o relator, foi constatada a existência de indícios contundentes de formação de cartel, padronização de preços e aumento abusivo no mercado de combustíveis de João Pessoa. “Em especial, foi constatado esse movimento no momento pivô que deflagrou a instauração desta CPI, que foi o aumento simultâneo de 40 centavos. A CPI apurou indícios de práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na investigação. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas, troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos de combustíveis, inclusive cláusulas de exclusividade e outras práticas que violam a livre concorrência. É importante ressaltar que o cartel não se restringe à combinação prévia de preços, mas também à restrição da concorrência no fornecimento de produtos e serviços”, destacou.
Segundo Tarcísio Jardim, a CPI constatou tais irregularidades, materializadas em processo judicial, cujos dados serão anexados ao relatório final, que será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil. “Recomenda-se o encaminhamento ao Ministério Público para instauração de inquérito civil, visando apurar possíveis práticas abusivas em prejuízo do consumidor, com eventual desdobramento na esfera penal, e para apurar a conduta de agentes que se recusaram a colaborar com os trabalhos da CPI. A atuação do Ministério Público é crucial, pois detém o poder de investigação que a CPI não possui. Solicita-se também o encaminhamento à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.137, de 1990”, enfatizou.
O parlamentar ainda recomendou o encaminhamento do relatório à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando dados técnicos, históricos de preços, laudos e demais informações relevantes para as investigações, tanto na esfera administrativa, quanto civil e penal. “Em suma, a CPI dos Combustíveis cumpriu seu papel institucional, reunindo informações técnicas relevantes sobre a dinâmica dos preços no mercado local e provocando a atuação dos órgãos competentes em defesa da livre concorrência, da ordem econômica e do consumidor. A CPI e seus membros acompanharão com rigor, junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a continuidade das investigações, pois a sociedade espera que essas instituições utilizem suas estruturas para apurar e punir os responsáveis”. Ele, então, agradeceu a confiança depositada e o apoio de todos os membros da comissão e da Câmara.
O presidente da Comissão, vereador Mikika Leitão (Republicanos), agradeceu nominalmente a todos os membros da CPI e pela oportunidade de ter presidido o colegiado. “Foi extremamente gratificante vivenciar estes três meses de trabalho intenso, marcados por debates, diálogos, visitas e ações, visando apresentar resultados à população. O relator e os demais membros da comissão chegaram à conclusão de que há alinhamento de preços, uma padronização, o que, em minha avaliação, configura um cartel. Mas, só quem pode decidir é o Ministério Público, responsável por investigar, uma vez que já realiza investigações sobre postos de gasolina há muito tempo. Fizemos nosso papel, demos nossa contribuição e tenho certeza de que a sociedade, os consumidores e os contribuintes têm orgulho de nós. Vamos ficar para a história”, afirmou Mikika Leitão, agradecendo também a todos os funcionários que tornaram o trabalho da comissão possível.
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que deflagrou a necessidade da instauração da Comissão, elogiou a todos pela responsabilidade e seriedade com que participaram das reuniões e revelou sua satisfação com o resultado obtido em todo o processo. O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) exaltou a importância da CPI para suscitar nos órgãos fiscalizadores a necessidade de mais atenção ao mercado de combustíveis da cidade. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que os trabalhos da CPI fortaleceram o processo democrático, ao permitir que parlamentares com visões díspares politicamente pudessem construir uma narrativa em prol do povo, com justiça social.
O vereador Valdir Trindade (Republicanos) destacou que a CPI cumpriu o papel essencial do parlamento, que é dar resposta à sociedade, com seriedade, compromisso institucional e interesse público. “Destaque para a condução dos trabalhos pelo presidente Mikika e a responsabilidade do relator Tarcísio, que com zelo e apuro técnico na análise dos fatos, documentou e formatou esse relatório. E ao secretário Fábio Lopes, pela organização e andamento das reuniões. Apreço pelos demais membros, que participaram das oitivas. Vamos prestar contas ao povo de João Pessoa, sempre em busca do interesse coletivo”, afirmou.
O vereador Fábio Lopes (PL) elencou cinco pontos os quais a CPI contribuiu para a sociedade: transparência para o consumidor, que conheceu a cadeia de produção e distribuição de combustíveis; suspensão dos aumentos identificados; intensificação da fiscalização; identificação de fraudes; e fortalecimento do controle social, incentivando a participação da sociedade na fiscalização do mercado. “Esses pontos representam um avanço significativo. Continuaremos a monitorar a situação, aprimorando nossa compreensão do mercado e incentivando a participação ativa da sociedade”, garantiu o parlamentar.
Ações da Comissão
Entre as atividades realizadas pela CPI, esteve a reunião durante a qual o colegiado escutou representantes dos órgãos de proteção do consumidor estadual e municipal, Késsia Liliana, superintendente do Procon Estadual, e Júnior Pires, secretário do Procon Municipal. Também foram ouvidos os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB) Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, que esclareceram dúvidas sobre o sistema tributário estadual, além do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad.
Em outras reuniões foram ouvidos representantes das distribuidoras de combustíveis e de postos na Capital: ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.
O colegiado também realizou visitas: à Polícia Civil da Paraíba, com o objetivo de oficializar o Disque-Denúncia 197 como canal para denúncias anônimas sobre a CPI e o cruzamento de dados para análise e composição do relatório; ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, além do procurador de Justiça, Sócrates da Costa Agra, João Benjamim Delgado Neto, promotor e secretário-geral do MPPB e o primeiro subprocurador geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.
