SECOM/JP
A Prefeitura de João Pessoa foi uma das convidadas para o Global GRC Summit 2025, encontro internacional sobre governança e ética, que reuniu instituições nacionais e internacionais para debater temas centrais da Governança, Integridade, Gestão de Riscos, Compliance e Ética. A gestão municipal foi homenageada através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), destaque no lançamento do livro ‘Governança pública: o desafio para América Latina e Caribe’, de autoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e demais coautores.
O encontro aconteceu nos dias 3, 4 e 5 deste mês, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O livro, que analisa a evolução da governança pública e propõe reflexões sobre os desafios enfrentados na região, foi lançado em duas datas: no dia 3, no hall da sede do TCU, e nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.
O caso de sucesso da SEIG é relatado no livro no capítulo 15, a partir do trabalho de pesquisa do secretário da Pasta, Kleber Marques, de quando ele era servidor do Instituto Federal da Paraíba, e foi convidado pelo TCU para realizar uma auditoria operacional destinada a avaliar a susceptibilidade à fraude e à corrupção das organizações públicas do Estado. O gestor elaborou o relatório técnico denominado ‘O Poder de Compra do Setor Público Federal’, conforme Acórdãos 2.377/2017 e 550/2018, todos do Plenário, de relatoria do ministro Augusto Nardes.
“O capítulo resume o trabalho e a história que me trouxe para a pasta da SEIG. Foi a partir dessa metodologia de gestão e análise de risco, que fui convidado para a gestão municipal”, comentou o secretário. O trabalho repercutiu nacionalmente, influenciando organizações federais a elaborarem políticas de governança e implementarem mecanismos de defesa à fraude e corrupção proposicionais ao poder de compra de cada organização.
Criada para estabelecer procedimentos para configuração, execução e monitoramento de processos de governança pública e compliance, a SEIG nasceu da ideia e da ação do prefeito Cícero Lucena, em 2021, por decreto da Lei municipal no 14.174/2021, na intenção de fazer de sua gestão, um exemplo de governança e integridade no serviço público.
O secretário Kleber Marques enfatizou que João Pessoa foi pioneira no tema. Ainda em 2021, elaborou o Decreto do Farol, que é o programa de Integridade e Governança de João Pessoa (decreto nº 9.884/2021) a partir das orientações da Rede Governança Brasil (RGB). No ano seguinte, o município de João Pessoa firmou um termo de cooperação técnica com a RGB, o que resultou na criação de uma metodologia de análise de riscos autoral para o Farol, desenvolvida pela equipe da SEIG.
Farol – A metodologia do Farol mapeou cinco categorias de risco para a administração municipal: o poder de compra, operacional, compliance, orçamentário e integridade. Em 2023, o Programa Farol foi transformado em uma política pública municipal pela Lei nº 14.787/23 a partir da política de gestão de riscos do município (decreto nº 10.256/23).
O secretário explicou ainda que a política é trabalhada em sete secretarias e órgãos municipais: Educação; Planejamento; Finanças; Receita; Meio Ambiente; Juventude, Esporte e Recreação, e Instituto de Previdência do Município. “Nosso trabalho não impacta diretamente o cidadão, é feito diretamente com os servidores das secretarias, auxiliando no desenvolvimento dos programas de integridade”, explicou.
Análise – Kleber Marques comentou que são avaliados todos os quesitos que podem atrapalhar o desenvolvimento do trabalho de cada secretaria. O secretário complementou que a equipe da SEIG analisa os riscos das secretarias participantes e recomenda medidas que podem minimizar impactos negativos às atividades das secretarias.
“Fazemos uma escuta com os servidores e traçamos um plano de integridade que vai nortear as ações a serem adotadas por um determinado período. Outras secretarias serão contempladas pelo Programa Farol, devendo, inicialmente, demonstrar interesse para começar o protocolo de intenções”, recomendou.
Reconhecimento – A excelência do trabalho executado pela SEIG concedeu ao prefeito Cícero Lucena um dos mais importantes prêmios nacionais de reconhecimento a práticas exemplares na administração pública. Ele foi premiado com a Menção Honrosa Líder de Destaque, do Prêmio Rede Governança Brasil (RGB) 2023. O secretário Kleber Marques também venceu uma das categorias da premiação.
“Esse prêmio é mais um reconhecimento do trabalho feito por várias mãos dentro da Prefeitura de João Pessoa. Para mim, é uma honra Deus ter me colocado como prefeito dessa cidade que amo e dedico minha vida para melhorar a qualidade de vida dos moradores e de quem nos visita. Tenho certeza de que estamos no caminho certo e vamos fazer muito mais!”, destacou Cícero Lucena no momento da premiação.
Também em 2023, a SEIG foi premiada como Melhor Programa de Integridade da América Latina – prêmio Diligent Latin America Awards. Já o secretário Kleber Marques recebeu o prêmio de Destaque em Ética e Conformidade Empresarial. Ainda no mesmo ano, ele foi reconhecido como um dos 100 melhores Executivos de Compliance e Governança do Mundo, por meio do Modern Governance 100, na categoria Risk & Strategy Advisor.
“Chegar até aqui é consequência de um trabalho planejado e executado de forma a melhorar as entregas das políticas públicas e a qualidade do serviço público municipal. O melhor programa de integridade é aquele que não aparece. E se a transparência é o remédio para a corrupção, o programa de integridade é a vacina. A prevenção! Quanto mais se investe em integridade, menos se investe em correções e controles desnecessários. É com grande alegria que compartilho com toda a equipe da SEIG mais um fruto do nosso trabalho. Agradeço a Deus e a todos vocês que acreditaram e continuam a acreditar que a SEIG vale a pena”, ressaltou Kleber Marques.
Parceria – Segundo o ministro Augusto Nardes, a parceria entre o prefeito e o secretário da pasta, Kleber Marques, é que faz da SEIG um case de sucesso. O ministro fez questão de dedicar um capítulo inteiro à cidade de João Pessoa, destacando que a gestão conseguiu “criar, estruturar e implementar um programa de integridade e governança para a capital da Paraíba do zero com muita eficiência. Assim, efetuou uma avaliação de maturidade do município, as boas práticas de prevenção à corrupção recomendadas pelo Referencial do TCU. Por isso, é modelo para toda América Latina”, finalizou.
GLOBAL GRC SUMMIT 2025 – Governance Beyond Borders é o principal fórum internacional de Governança, Risco, Compliance (GRC) e ESG (Ambiental, Social e Corporativa) do mundo, projetado para moldar o futuro da integridade no cenário global.
Informações – Para saber mais sobre a SEIG, basta acessar os seguintes endereços eletrônicos:
Secretaria – www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/seig
Farol – www.joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/farol
Portal da Transparência – www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/boas-praticas/seig-farol
