CMJP
O plenário também foi favorável à criação da “Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a exigência de profissional habilitado para aplicar insulina em crianças e adolescentes na rede de ensino público da Capital. Os parlamentares também foram favoráveis à criação da “Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar”.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2309/2024, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas municipais disporem de profissional habilitado e treinado para aplicar insulina em crianças e adolescentes. “Crianças e adolescentes são a faixa etária mais afetada pela Diabetes Mellitus tipo 1, sendo esta uma das doenças crônicas mais comuns da infância. Aproximadamente 20 de cada 100 mil crianças e adolescentes podem desenvolver DM1 a cada ano, sendo que, a maior faixa de incidência do DM1 ocorre em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. Diante dessa realidade, é importante que a escola pública municipal esteja preparada para lidar com essa realidade, caso ela se apresente, mantendo uma política de acolhimento aos alunos acometidos por esta condição”, diz a justificativa da norma.
Também aprovado em plenário nesta manhã, o PLO 473/2025 institui a criação da “Semana da Luta Antimanicomial – Prender não é Tratar”, que deverá ocorrer anualmente na semana que compreende o dia 18 de maio, data nacional da luta antimanicomial, de autoria de Jailma Carvalho (PSB). Os objetivos da Semana são: fortalecer o debate público sobre políticas de saúde mental; combater o preconceito e a estigmatização das pessoas em sofrimento psíquico; valorizar o trabalho em rede, articulando saúde, assistência social, cultura e educação; estimular a participação popular, movimentos sociais e familiares na construção coletiva de uma cidade inclusiva e acolhedora.
Das matérias aprovadas, também se destacaram: o PLO 258/2025, do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza), que dá prioridade às mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em programas municipais de inclusão socioprofissionais e capacitação, em João Pessoa; PLO 328/2025, de Fábio Lopes (PL), que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do cyberbullying nos ambientes escolas e digital, voltadas às crianças e aos adolescentes; PLO 449/2025, de Marcos Vinícius (PDT), que autoriza ao Executivo a instituição de Memorial em homenagem às vítimas do naufrágio ocorrido em 1975, conhecido como “tragédia da Lagoa”.
