CMJP
Debate aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP)
Na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), uma audiência pública para discutir a valorização profissional, as condições de trabalho e a defasagem salarial que afetam os técnicos e tecnólogos em radiologia da Capital paraibana. A discussão foi proposta pela vereadora Eliza Virgínia (PP).
Membros do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da Paraíba e Rio Grande do Norte (CRTR16), Fontaine Araújo Silva, diretor-presidente; Elton de Sousa, diretor-secretário; e Gutemberg Luiz Sales, diretor-tesoureiro; além de profissionais da área apresentaram as demandas da categoria.
A vereadora Eliza Virgínia ressaltou que a audiência deveria discutir a valorização profissional, as condições de trabalho e a defasagem salarial que afetam os técnicos e tecnólogos em radiologia, tanto na rede pública, quanto na iniciativa privada. “A Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, estabelece, em seu artigo 16, que o piso salarial da categoria deve corresponder a dois salários mínimos profissionais, com carga horária semanal máxima de 24 horas, em razão da natureza insalubre e dos riscos inerentes à exposição às radiações ionizantes”, explicou.
“No entanto, na prática, muitos profissionais da área ainda enfrentam descumprimento da legislação federal, com salários abaixo do piso estabelecido e jornadas excessivas, o que compromete tanto a saúde dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, lamentou Eliza Virgínia.
O diretor do CRTR16, Fontaine Araújo, destacou que o piso salarial da categoria ainda é o mesmo desde a época da regulamentação da profissão. “Há 40 anos nosso piso salarial são dois salários mínimos, mais 40% de insalubridade. Mais do que legal, é moral que o profissional do município perceba esse piso salarial”, afirmou Fontaine Araújo, salientando que o piso não é o pago pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ele destacou que os profissionais de radiologia possibilitam a descoberta de patologias das mais importantes, a exemplo de câncer, a partir da operação de equipamentos de ponta, que custam em torno de um milhão de dólares, com exposição à radiação ionizante e seus efeitos. “Estamos vendo o município desconsiderar todas essas particularidades, trazendo o profissional a essas condições de trabalho para perceber um salário tão pequeno. Isso é aviltar, é não perceber a importância da profissão, do profissional e da lei”, enfatizou o diretor, solicitando diálogo com a administração de João Pessoa para que a lei seja cumprida.
Welton de Sousa, diretor-secretário do CRTR16, declarou: “Os profissionais das técnicas radiológicas também precisam conseguir, de forma total e igualitária, os seus benefícios. Vemos, em muitas cidades e estados, uma alternância de valores pagos. A Prefeitura paga o valor de um salário-mínimo, e isso desrespeita o direito desse profissional. Muitos municípios já conseguiram que o salário digno desse profissional fosse pago. A luta que tem sido levantada é um caminho a ser percorrido e, com certeza, de mãos dadas, isso será conquistado”.
Ele destacou que a radiologia é uma área essencial para chegar a resultados ainda mais eficazes: “Hoje, já se sabe que a radiologia é indispensável para a medicina, que não consegue se desenvolver sem esses profissionais, em suas várias especialidades. A radiologia permite que a medicina e o atendimento ao paciente ocorram de forma eficaz”.
Já Gutemberg Luiz Sales, diretor-tesoureiro do Conselho, reivindicou: “Como profissionais da radiologia, precisamos do salário, porque é o que nos dá dignidade, mas dependemos de outros meios para o efetivo exercício das nossas funções. Precisamos de aventais de chumbo suficientes para os profissionais, para os pacientes e para os acompanhantes; de dosímetros nas unidades para os profissionais; equipamentos com levantamento radiométrico adequado nas UPAs e nos hospitais. São pontos sensíveis ao profissional da radiologia. A gente, que atua todos os dias nessa área, sabe o quanto é importante saber se um tubo está com vazamento de radiação, porque estamos sendo expostos diariamente”.
De acordo com ele, além do valor estabelecido como piso não ser respeitado, existe distinção salarial entre profissionais: “São pleitos que vão além do pagamento salarial. Há distinção salarial entre servidores e contratados. Independente disso, ambos não recebem o piso salarial. Precisamos acabar com essas distinções. Todos os profissionais devem receber igualmente o valor do piso”.
Os profissionais da área ressaltaram a falta de valorização e respeito, além do descumprimento do pagamento do piso e dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O técnico de radiologia da Policlínica do Cristo, Wilson, destacou que está há 28 na Prefeitura, desde o concurso público de 1998, e vem sofrendo com a desvalorização da profissão. “Batalhamos por uma melhor remuneração, mas também temos muita dificuldade no ambiente de trabalho. Muitas vezes, quando um equipamento quebra usamos nossa criatividade para podermos continuar nossas atividades”, enfatizou.
Os recém-formados na área destacaram a falta de motivação das novas gerações para perpetuar a continuidade da profissão, considerada pelos olhos da medicina. “O descaso com a nossa profissão acontece tanto na esfera pública quanto privada. Não cumprem o piso e não repassam o adicional. As novas gerações estão ficando desmotivadas. Passa em concurso, entra, e é desmerecido. A radiologia é considerada os olhos da medicina, que tratamos com todo cuidado. Mesmo assim, sofremos o maior descaso. Somos novatos e temos uma chama em busca de revertermos esta situação. Só não sabemos até quando ela se manterá acesa”, asseverou Maria Gabriela, que atua na área há dois anos.
Encaminhamentos
A vereadora Eliza Virgínia afirmou que vai elaborar um requerimento ao Executivo Municipal solicitando: o cumprimento do piso salarial e mais os 40% de insalubridade; a possibilidade do pagamento de periculosidade; fornecimento de dosímetro para todos os profissionais e de aventais de chumbo para profissionais e pacientes; a promoção de treinamento anual dos profissionais; e a realização de levantamento radiométrico das salas de exame de quatro em quatro anos. “Vamos lutar para que vocês tenham garantido o mínimo da categoria”, assegurou Eliza Virgínia.
“Se a prefeitura fizesse cumprir o piso e as normas de proteção radiológica, inicialmente, já seria um grande avanço para nossa categoria”, enfatizou Fontaine Araújo.
