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Uma solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (17/11), na sede do Ministério Público da Paraíba, marcou o anúncio de uma série de medidas para o enfrentamento da violência de gênero no Estado, dentre elas a implementação do programa “Antes que Aconteça” na instituição e a assinatura de uma Cooperação Técnica entre a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e a empresa de transporte por aplicativo Uber.
O evento teve a presença do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans; do governador do Estado, João Azevedo Lins; de representantes do Ministério Público Federal (MPF/PB) e da senadora Daniella Ribeiro, dentre outras autoridades.
O plano de trabalho do programa Antes que Aconteça foi assinado pelo procurador-geral Leonardo Quintans; pela senadora Daniella Ribeiro, pela coordenadora estadual do programa, Camilla Mariz Ribeiro; e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres do MPPB, promotora Dulcerita Alves. O plano prevê a destinação de R$ 2 milhões em recursos para a realização de ações como a criação, no âmbito do MPPB, de Núcleos de Assistência Humanizado à Mulher, em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa; a realização de grupos reflexivos para homens envolvidos em violência doméstica e a capacitação de profissionais mulheres empreendedoras para diálogo orientado quando identificarem casos de mulheres em situação de violência.
Já a cooperação técnica foi assinada pelo secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e pela gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança e de Parcerias para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Uber, Natália Falcón, tendo como intermediários o MPF e o MPPB, e o governador como condutor da ação. O acordo tem como objetivo viabilizar a operacionalização de um sistema de integração de informações entre a Uber e o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop) para que seja possível, por exemplo, a localização em tempo real de eventuais vítimas de crime e/ou violência. A formatação desse acordo foi iniciada e desenvolvida no MPF, notadamente pela Procuradora da República Janaina Andrade, e teve apoio e articulação do MPPB.
A solenidade contou ainda com o lançamento do projeto “banco vermelho” (símbolo da memória e resistência que se propõe a despertar a reflexão e a informação da população sobre a violência contra a mulher, com destaque para o feminicídio) e a abertura da exposição fotográfica “Mulheres Invisibilizadas”, no hall da sede da PGJ, iniciativa trazida pela Procuradora Regional da República Acácia Suassuna.
Compromisso
O procurador-geral Leonardo Quintans ressaltou que, com essas ações, o MPPB está reafirmando uma trajetória construída com diálogo e responsabilidade institucional. “O Ministério Público da Paraíba reafirma hoje seu compromisso inabalável com esse tema. Continuaremos a atuar com rigor, sensibilidade e estratégia para que essas medidas não sejam apenas anúncios, mas transformações reais. Levaremos a prevenção, a capacitação, o acolhimento, a tecnologia e a presença institucional a todas as regiões do estado, chegando onde a mulher mais precisa de proteção. O programa Antes que Aconteça, que nasceu na nossa terra, já é um movimento nacional e continuará sendo um exemplo da força que surge quando o poder público se une em torno do essencial: proteger a dignidade, a liberdade e a vida das mulheres. Que este pacote de medidas inspire esperança, que fortaleça as redes, que desperte consciências, que gere impacto real e sobretudo que impeça a violência antes que ela aconteça. O Ministério Público da Paraíba seguirá presente, atuante e vigilante. A Paraíba continuará dando ao Brasil um exemplo de compromisso com a vida”.
Parceria
O governador João Azevedo parabenizou a parceria entre os órgãos e falou sobre a importância de ações em diversas esferas. “Temos aqui parceiros que verdadeiramente acreditam que é possível construir uma sociedade mais justa para todo mundo. Esse momento aqui se reveste exatamente dessa condição. Quero parabenizar a cada um das instituições, dos órgãos e todos que decidem se unir na busca de encontrar uma solução para um problema que não é fácil porque não é apenas da ação repressiva ou na ponta mas é um processo de reeducação de uma sociedade que foi formada dentro do conceito machista ao longo do tempo e que, para mudar, precisa de ações constantes e permanentes como essas que estão sendo implementadas. Então, parabenizo a todos os envolvidos. O governo do Estado estará sempre aberto a discutir propostas e novos projetos. É preciso que a sociedade tome para si também a responsabilidade desta mudança. Essa mudança não será feita por decreto, por lei, mas será feita pela mudança de consciência”.
A senadora Daniella Ribeiro falou sobre a importância da integração de diversas instituições e atores e também sobre as duas frentes de trabalho do programa no MPPB. “O nosso maior desafio é unir essas ações e integrá-las para que não percamos uma mulher durante o caminho. Então as instituições elas estão imbuídas desse propósito. Fizemos esse plano de trabalho com muito cuidado e as duas frentes que queremos cuidar. A primeira pública é a questão dos homens e dos grupos reflexivos, inclusive o Ministério Público tem um papel pioneiro nesse tema e precisamos trabalhar muito esses homens porque queremos inseri-los na sociedade não repetindo esse tipo de comportamento. E a outra questão é da defesa da mulher dentro do processo, a humanização dessas salas que serão reformadas para um atendimento, cuidado e acompanhamento humanizados”.
Ações e conscientização
A coordenadora estadual do programa, Camilla Mariz Ribeiro, falou sobre as ações que deverão ser implementadas em parceria com o Ministério Público. “As ações do nosso plano de trabalho tratam especificamente da criação dos cinco núcleos humanizados de atendimento e acolhimento à mulher espalhados pela Paraíba, o mapeamento de dados para que as ações sejam efetivas e implantadas de acordo com os índices onde mais precisa e fortalecer o empreendedorismo feminino, o estabelecimento de campanhas massivas no sentido de publicidade, de vídeos, de instrução, de fato de ensinar como as mulheres merecem ser tratadas”.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Acácia Suassuna, explicou o objetivo da exposição fotográfica Mulheres Invisibilizadas. “Este é um evento tão relevante nesta semana em que se inicia a campanha mundial dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Esse projeto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão surge a partir do momento em que percebemos que não conhecemos a própria história. A ideia foi coletar dados para que dessem visibilidade à história de mulheres que não tiveram visibilidade na história. Não é apenas um ato de reparação, mas também de conscientização. É um ato de mostrar quem foram essas mulheres e que elas nos inspirem para nos conscientizarmos do nosso papel e continuarmos levando esse progresso. Então agradeço ao espaço do MPPB e peço que cada um leve um pouquinho dessas histórias que vocês vão encontrar”.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Bruno Paiva, destacou a relevância da exposição e do acordo do Estado com a Uber. “Durante séculos a contribuição de incontáveis mulheres na ciência, na política, na arte, na luta social e na fundação do nosso país foi negligenciada ou apropriada. Ao trazermos essas histórias à luz, o Ministério Público e seus parceiros reforçam o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
Reconhecer o papel dessas mulheres é afirmar que suas vidas importam e que a nação só se completa quando sua história é contada com a voz e a presença de suas filhas. Já a assinatura desse acordo de cooperação técnica entre o governo da Paraíba e a Uber é um marco tão significativo. O acordo traduz os valores republicanos em ação concreta. Ele cria mecanismos baseados em tecnologia e colaboração para garantir espaços mais seguros para as mulheres, especialmente, no transporte. Ao integrar o poder público e a iniciativa privada demonstra-se que a responsabilidade pela segurança da mulher é compartilhada e que a cidadania deve ser protegida em todas as esferas”.
A gerente da Uber, Natália Falcón, falou sobre a cooperação técnica. “Ficamos sempre muito felizes de ver um momento importante como esse. O aplicativo da Uber está muito presente no dia a dia das pessoas. E, enquanto empresa de tecnologia, acreditamos que esse é o caminho para a gente buscar soluções escaláveis de segurança. Investimos muito no antes das viagens, por meio das verificações de identidade de motoristas, de usuários. E durante as viagens temos as gravações de áudio, de vídeo e, hoje, assinamos esse termo que é muito importante para dar mais um passo de tranquilidade no momento durante a viagem. A partir de agora vamos trabalhar nessa integração do botão de ligar para a polícia do aplicativo da Uber com as operações do 190 do Estado para que motoristas, usuários e usuárias, quando apertarem esse botão, possamos automaticamente colocar esse pacote de dados na operação do 190. Acreditamos que isso vai dar uma celeridade ao atendimento de situações de emergência”, informou.
A mesa da solenidade foi composta ainda pelo vice-governador, Lucas Ribeiro; pela ouvidora do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Maranhão; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado; o corregedor-geral do MPPB, Antônio Sarmento; a ouvidora das Mulheres do MPPB, Anita Bethânia Rocha; a presidente da Associação Paraibana do MP, Adriana França; os promotores de Justiça que atuam na defesa da mulher, Rosane Araújo, Rhomeika Porto e Rogério Lucas; a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas, Isabella Falcão; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Dannielle Lucena; a ouvidora da Mulher da OAB-PB, Renatta Quintans; e a diretora de Compliance da OAB-PB, Joelma Carneiro.
