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Magistrados, juristas e profissionais do Direito de vários estados participam, nesta segunda (17) e terça-feira (18), do Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. O evento, sediado na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, promove debates sobre temas contemporâneos da área, com foco na interpretação da jurisprudência nacional e nas transformações das relações familiares.
A iniciativa é realizada pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Esma-PB e Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB).
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, destacou a relevância do encontro para o aprimoramento da atuação jurídica. “É um tema sensível e essencial. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de apoiar um evento desta natureza. Temos que fortalecer a família”, afirmou.
Debate técnico e produção científica
Para o presidente da Adfas-PB, desembargador Onaldo Queiroga, a entidade tem atuado como vanguarda na análise de questões complexas do Direito de Família. “A Adfas ilumina caminhos, enfrenta temas sensíveis sem perder o rigor técnico e contribui para o desenvolvimento de um Direito de Família coerente, seguro e comprometido com a dignidade da pessoa humana”, declarou.
Durante a abertura, a Adfas prestou homenagem in memoriam ao juiz Romero Coutinho, tio do presidente do TJPB. A placa foi entregue ao desembargador Fred Coutinho pela vice-presidente da ESA-PB, Ezilda Cláudia de Melo, que ressaltou a trajetória conciliadora do magistrado homenageado.
Participação do Senado e reformas legislativas
Entre os participantes, esteve o senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil. Ele enfatizou a importância do congresso para o debate sobre atualizações legislativas.
“O novo Código Civil dialoga com a vida real: as famílias, as empresas, o consumidor. Abrange também o direito digital, a inteligência artificial e os dados eletrônicos. Isso demonstra a necessidade de atualização e reflexão”, afirmou.
A presidente nacional da Adfas, Regina Beatriz Tavares da Silva, ressaltou que o encontro reúne cerca de 500 inscritos e é fundamental para analisar a aplicação do direito vigente pelos tribunais brasileiros. Ela lembrou ainda que a associação tem colaborado com propostas de emendas ao projeto de reforma do Código Civil em tramitação no Senado. “Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição da Paraíba é essencial”, destacou.
Temas contemporâneos e desafios sociais
A diretora adjunta da Esma-PB, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, apontou que o Direito de Família é um campo em constante transformação. “A família é espaço de afetividade e proteção, mas também pode ser ambiente de violação de direitos. Por isso, é uma honra para a Esma sediar um evento que promove reflexão, atualização e reafirma nosso compromisso com a dignidade das famílias e das pessoas em vulnerabilidade”, disse.
Programação
Primeiro dia (17):
– Violência doméstica
– Pessoas vulneráveis: proteção atual e futura
– Casamento e união estável: início e fim
– Responsabilidade civil no casamento, na união estável e nas relações entre pais e filhos
– Responsabilidade pela dívida do cônjuge
Segundo dia (18), a partir das 9h:
– Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família
– Aspectos tributários, societários e trabalhistas no casamento e na união estável
– Guarda de filhos
– Proteção dos animais de estimação após a separação
– Reprodução assistida
– Família, dignidade e amor
