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Foi publicada a Lei nº 15.250/2025, que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância e reconhece oficialmente esses trabalhadores como integrantes da área da saúde. A norma, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define os requisitos e atribuições da categoria, além de estabelecer novas regras para o exercício da profissão.
Reconhecimento e regras
Com a nova legislação, os condutores de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal.
Entretanto, os trabalhadores devem respeitar os períodos mínimos de descanso e garantir compatibilidade de horários entre as jornadas, caso acumulem mais de um cargo.
Além disso, a lei determina que os condutores sejam obrigatoriamente cadastrados nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores.
O texto exclui motociclistas, socorristas e resgatistas, por se concentrar especificamente nos profissionais responsáveis pela condução de veículos destinados ao transporte de pacientes.
Origem e tramitação
A norma tem origem no Projeto de Lei 2.336/2023, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR). O texto aprovado pela Câmara em outubro foi um substitutivo do Senado, posteriormente acatado pelos deputados.
