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A Audiência Pública de prestação de contas da Saúde ocorreu nesta terça-feira (4)
Nesta terça-feira (4), o secretário de saúde de João Pessoa, Luís Ferreira Filho, esclareceu questionamentos levantados pelos parlamentares durante audiência pública em que prestou contas dos investimentos na pasta no segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto). O pagamento de emendas impositivas e a informatização da saúde foram alguns dos temas abordados pelos vereadores.
Emendas impositivas
Os parlamentares se queixaram ao secretário sobre o pagamento das emendas impositivas, argumentando que não se trata de um favor do Executivo ao Legislativo Municipal, mas uma obrigação. O secretário, então, explicou que não tem domínio sob as instituições para controlar os prazos, e sugeriu que os vereadores designem assessores para acompanhar os processos.
“Diferente de outras secretarias, na Saúde, tudo precisa de um parecer técnico. Existe uma central de regulação que me diz se aquilo que o parlamentar colocou é realmente necessário ou não. Então, entra o Ministério Público, que diz que é preciso haver um alinhamento com as políticas públicas estabelecidas no município. Se tenho uma recomendação oficial do Ministério Público Federal dizendo como devo proceder em relação às emendas parlamentares, eu sigo à risca”, explicou Luís Ferreira Filho.
Destinações somadas em mais de 5 milhões em emendas para uma instituição com impossibilidade de recebê-las foram mencionadas por ele como exemplo. “Como esse caso, há vários outros. A política adotada por mim era ficar tentando viabilizar a emenda, informando os documentos faltosos e concedendo mais tempo para entregar. A gente fica com a vontade de que seja possível de se executar o que foi planejado, mas muitas vezes não é. Vou mandar para todos os vereadores que não tiveram suas emendas pagas o que está impossibilitando o pagamento delas. Vamos esclarecer essa comunicação. Toda vez que eu comunicar à Câmara, vou comunicar também ao Ministério Público, que é um órgão fiscalizador extremamente exigente. É importante que realmente exista essa percepção de que a emenda é do parlamentar, mas é regrada por uma série de normativas, que são cobradas do secretário”, propôs. O secretário se comprometeu em notificar pessoalmente os vereadores acerca dos motivos e ainda esclareceu: “O dinheiro das emendas não vem da arrecadação do Fundo Municipal da Saúde, mas é uma transferência da Secretaria de Finanças”.
Infraestrutura
Questionado sobre a capacidade de atendimento da rede pública de saúde, ampliações e requalificações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além das reformas, Ferreira explanou: “O diagnóstico de quando iniciamos nessa secretaria era de não conseguir atender. O CRM disse que, se fosse fiscalizar, fecharia tudo. Então, fizemos um plano de reestruturação e já passamos de 84 unidades reformadas”.
Ele ainda alegou que as reformas têm sido feitas de acordo com as prioridades estabelecidas e um teto financeiro. “Demos prioridade, inicialmente, às reformas que eram fundamentais à manutenção da vida, como das Unidades de Tratamento Intensivo. Depois, fomos para as Unidades Básicas de Saúde. Temos esse teto, mas quando temos uma emergência, temos uma equipe própria extremamente limitada que vai fazer pequenos retoques, como paliativos. Quando faço um paliativo, acabo tirando essa unidade da prioridade, que é algo que vou repensar”, afirmou.
Diante da suposição de que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estaria habilitada para o tratamento de Acidente Vascular Cerebral (AVC), mas que não estaria usando os recursos, o secretário argumentou: “O fato de estar habilitado para esse tratamento não significa que o município recebe o recurso, porque eu só recebo o recurso se ofertar o serviço. Por isso, a história de que o município recebe o recurso e não utiliza não é verdadeira. Essa habilitação foi conseguida antes da gestão do prefeito Cícero, e a minha avaliação técnica é de que não existia possibilidade estrutural para fazer esse atendimento. Tínhamos o neurocirurgião, mas é necessária toda uma estrutura para o paciente neuro crítico, que é o mais caro que existe numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Era financeiramente caro e difícil e foi preterido naquele momento por outras prioridades que nós tínhamos”.
Desafios e informatização da Saúde
Os vereadores indagaram quais os desafios estruturais enfrentados na pasta, ao que o secretário respondeu: “Terminar esse ciclo de reformas. Nós só pudemos começar a construir algo novo depois de passar de 50% do que queríamos fazer. Não fazia sentido construir alguma coisa sem ajeitar o que já tínhamos. Continuamos o plano de reformas”.
Enquanto alguns parlamentares pediram agilidade e melhorias na informatização da Saúde, outros opinaram por tratar esse processo com mais calma, dando mais autonomia aos profissionais da saúde, que realmente conhecem as necessidades e urgências dos pacientes. O secretário Luís Ferreira lembrou que o aplicativo “Na Palma da Mão” ainda está em período de adequação e, portanto, pode apresentar falhas, mas, ainda assim, informou que o número de vagas disponibilizadas por aplicativo e por procura espontânea aumentou e a pretensão é de que continue aumentando. Ele concordou com uma sugestão recebida para criação de um campo de avaliação do atendimento por aplicativo, quando finalizado.
