CONGRESSO EM FOCO //
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na noite dessa quinta-feira (27) o seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. A expectativa é de que o texto do relator seja apreciado pelo plenário já na próxima terça-feira (2).
O projeto institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e prevê sanções paras as redes sociais, ferramentas de buscas e plataformas de trocas de mensagens que facilitarem o compartilhamento de fake News.
Entre um dos pontos principais do parecer, está a retirada da criação de um órgão regulatório para fiscalizar o cumprimento das regras do PL. Um dos pontos mais sensíveis do projeto, o relator retirou a previsão do texto por não ter construindo um consenso sobre qual seria a entidade responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades.
Nas redes sociais, bolsonaristas acusavam o órgão de ser um “Ministério da Verdade” e que praticaria “censura” contra opositores.
O projeto também prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos que as plataformas sociais utilizarem, sem qualquer tipo de oneração para o usuário final. Pelo texto, terá direito à remuneração a empresa com ao menos dois anos de formação e que produza “conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL na última terça-feira (25). A urgência contou com a resistência apenas de duas bancadas: a do Novo e a do PL, ambos partidos de oposição.
Após a aprovação na Câmara, o texto voltará ao Senado. Na avaliação do relator, o texto deverá ter mais facilidade para ser aprovado na outra Casa. “Eu já tenho feito contato com os senadores, e minha expectativa é que o Senado possa votar favoravelmente. O próprio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou nesse sentido quando eleito”, afirmou ao Congresso em Foco.
Confira a íntegra do parecer do PL das Fake News:
